PGFN emite parecer favorável aos contribuintes e diz que ICMS sobre aquisições não deve ser excluído

Em mais uma etapa da novela da Tese do século, a PGFN emitiu um novo parecer SEI 14483/2021/ME sendo favorável aos contribuintes no entendimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS sobre…

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ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre filiais é inconstitucional

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n° 49/2021, declarou inconstitucionalidade dispositivos da Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir). Por muito…

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A REVIRAVOLTA NA TESE DO SÉCULO! A RECEITA FEDERAL NÃO DESISTE NO CASO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Quando todos imaginam que a Receita Federal entendeu que perdeu o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, e está trabalhando para definir…

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Como realizar a compensação do valor do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e COFINS

Nesse artigo, você vai entender quem tem direito à compensação do ICMS sobre a base de cálculo PIS/COFINS, conforme despacho publicado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional . https://youtu.be/H3nJqXk4sTc A…

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O conflito no entendimento da tributação do IRPJ e CSLL sobre os incentivos fiscais do ICMS

Neste artigo, você vai conferir os entendimentos judiciários sobre a incidência do IRPJ e da CSLL nos benefícios fiscais. Essa briga não é de hoje. Há muito tempo, as empresas…

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