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Como a Reforma Tributária afeta o PIS e Cofins Monofásico?

Você deve ter acompanhado as últimas discussões a respeito da Reforma Tributária apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Hoje, vou esclarecer qual é exatamente o centro desse debate e ajudá-lo a entender como tal acontecimento impacta nas oportunidades de crédito tributário e, especificamente, no PIS e Confins Monofásico.

Entenda a Reforma Tributária

Essa é apenas a primeira das quatro fases que prevê uma reforma dos tributos, em âmbito federal. O propósito principal desta parte, descrita ao longo de 54 páginas, é viabilizar, a título de urgência, o projeto de lei 3.887 que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Com isso, a ideia é unificar o PIS e Cofins em um único tributo. Além dessa alteração, também estão previstas revisões no IPI, IRPF e IRPJ. Tais questões, no entanto, serão apresentados mais para frente.

Com essa reforma, o governo prevê um corte de R$28,2 bilhões (cerca de 33% do total) em benefícios fiscais atribuídos a isenção ou redução do PIS e Cofins que hoje contemplam diversos setores da economia. Além disso, a medida também visa simplificar a legislação do PIS/Cofins, que é uma das mais complexas presentes no sistema tributário atualmente. Caso queira entender os detalhes do texto, clique aqui.

Análise da Reforma Tributária

Apesar de bastante recente, o texto apresentado pelo Ministério da Economia já gerou debates acalorados, bem como diversas análises de especialistas no assunto. Inicialmente, posso afirmar que existem opiniões bastante distintas até o momento.

A princípio, o maior ponto de divergência diz respeito aos impactos de tais medidas às empresas prestadoras de serviços. Ao que tudo indica, elas serão as mais impactadas. Isso porque, no CBS, o tributo será recolhido sempre que ocorrer a venda de determinado produto ou serviço. Contudo, cada parte da cadeia produtiva poderá obter crédito a serem compensados na aquisição de insumos.

O que alguns especialistas questionam é o fato de que, para negócios que fornecem serviço, e não produtos, o principal insumo é a mão de obra. Nesse caso, a nova alíquota aumentaria a carga tributária para essa categoria.

Em contrapartida, há uma parcela otimista que vê essa medida como o grande descomplicador de um tributo que gera a judicialização de processos ligados ao PIS e Cofins. Um dado da Receita Federal aponta que cerca de 20% dos processos em discussão administrativa tratam destes impostos.

Impactos no PIS e Cofins Monofásico

Já falei anteriormente, aqui no blog, sobre o PIS e Cofins Monofásico como oportunidade de recuperação tributária para empresas do Simples Nacional.

Em síntese, é possível obter um produto monofásico a partir do momento em que a tributação do PIS/Cofins é concentrado apenas no primeiro da cadeia – no caso, indústria e importador. Se aprovada a nova legislação, a possibilidade de segregar este valor deixará de existir.

Mas, lembre-se, que esse projeto de lei ainda está em análise. Ou seja, está sujeito a aprovação do Congresso Nacional.

Seja como for, você, como um profissional de Recuperação Tributária, deve acompanhar o andamento deste processo. Afinal, para ganhar credibilidade com os clientes, é preciso, não só que forneça essas informações em primeira mão, como já tenha um planejamento estratégico traçado.

Fique ligado no blog. Toda semana, informações sobre um oportunidades de crédito tributário para ajudá-lo a colocar dinheiro no bolso do seu cliente. Aproveite para tirar suas dúvidas nos comentários!

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