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O SIMPLES NACIONAL PODE TER RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

A recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela legislação, e as empresas devem ficar atentas à todas as possibilidades. Recuperar créditos é uma forma de otimizar as finanças, recebendo de volta valores pagos indevidamente ou a maior. A extensa carga tributária brasileira costuma assustar empresários, a ponto de alguns optarem por fugir dos impostos, especialmente quando a sensação é de não haver retorno ou benefícios ao se cumprir estritamente à lei.

Todavia, existem alguns benefícios e oportunidades oferecidas pelo governo para tentam equilibrar essa balança da arrecadação tributária e do incentivo à produção. A mais conhecida é a recuperação de créditos de ICMS, um dos impostos mais comuns do Brasil.

Agora, o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006. As empresas optantes pelo Simples Nacional podem, também, ter créditos para serem restituídos, ora por ter ocorrido uma apuração de tributos incorretamente, ou por problemas na classificação fiscal, ou seja, por uma oportunidade que em determinada época não existia e que logo passou a existir.

Para essa recuperação de Crédito Tributário as empresas podem realizar o levantamento de créditos de tributos recolhidos indevidamente ou pagos a maior nos últimos 5 anos, seja por uma lei, uma interpretação, seja por desconhecimento ou por uma oportunidade. Oportunidade essa, sobretudo, para as que atuam no comércio varejista ou atacadista nos segmentos de farmácias e drogarias, bares e restaurantes, distribuidoras de bebidas, supermercado, lojas de autopeças, revendedora de pneus, pet shop, padaria. Nelas, pode existir a possibilidade de recuperação de créditos de PIS e COFINS sobre os produtos monofásicos.

Regime monofásico

O regime monofásico, o qual recai sobre produtos farmacêuticos, cosméticos, peças de automóveis, entre outros bens, se caracteriza pelo recolhimento concentrado do PIS e da Cofins pelos primeiros elos da cadeia de fornecimento de um produto, ou seja, o industrializador ou importador do bem, que recolhe as contribuições com uma alíquota majorada, substituindo todos distribuidores e revendedores finais do produto, os quais não recolhem mais esses impostos.

Para reduzir a tributação do PIS e da COFINS pagos pela empresa, é necessário fazer a Revisão Fiscal e verificar os créditos da receita de vendas dos produtos sujeitos à tributação que não foram segregadas. Por meio do faturamento da empresa é possível verificar o quanto foi recolhido de PIS e COFINS e comparar os valores que foram apurados com os valores que deveriam realmente ser apurados.

No Vale do Aço

A Tributary Contabilidade oferece esse novo serviço nesse momento difícil que as empresas de menor porte passam, um recurso extra é algo que possa ajudar as empresas pelo momento mais difícil do século. “A diferença dessa recuperação de crédito do Simples Nacional é que a restituição dos valores, por meio da Receita Federal, acontece em até 60 dias”, justifica o CEO da Tributary.

A presente revisão tributaria compreende a verificação dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional referente ao PIS e COFINS declarados pelas empresas na sua Declaração da Apuração do Simples Nacional e informados via DAS – Documento de Arrecadação do Simples nacional.

A legislação tributária brasileira é complexa e muitas vezes o mesmo dispositivo comporta mais de uma interpretação, de modo que a revisão tributaria realizada pela Tributary Contabilidade está fundamentada na observância aos preceitos e orientações da Receita Federal do Brasil no momento de sua elaboração.

No planejamento de recuperação tributária, temos como princípio identificar carga tributária com base nos extratos do Simples Nacional, analisar detalhadamente os produtos monofásicos e realizar o confronto do faturamento das notas fiscais como apontamento no extrato do Simples Nacional e assim, apontar dos valores totais passíveis de restituições.


Por: Wanderson Alcântara
@wandersonalcantaraoficial
Empresário, sócio diretor da Tributary Contabilidade, contador com mais 20 anos de experiencia na prestação de serviços desenvolvidas nas áreas contábil, tributária e trabalhista. Pós graduado em Gestão Financeira e Controladoria. Experiência no segmento industrial metal mecânico. Atuação como consultor contábil e na recuperação de créditos tributários que já resultou em R$ 50.000,00 de crédito restituídos.

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