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Por que é importante entendermos o Arcabouço Fiscal

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Nas últimas semanas, a imprensa se concentrou em noticiar o tão comentado arcabouço fiscal, projeto proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O domínio deste tema não é uma mera coincidência. Fato é que, se aprovado, esta proposta pode gerar grandes mudanças no cenário econômico nacional – e muito porque há um projeto de reforma tributária, complementar ao arcabouço.

Como profissionais de recuperação tributária é fundamental que, além de acompanharmos o andamento de tais processos, consigamos compreender os impactos deles no mercado. Desta forma, é possível prever cenários e, acima de tudo, preparar nossos clientes para essas mudanças substanciais.

Hoje, minha proposta é exatamente essa: analisar o contexto atual e entender o que mudaria em uma eventual aprovação do projeto.

O que é o arcabouço fiscal?

Em resumo, trata-se de um conjunto de medidas que possuem o objetivo de estabelecer regras claras para os gastos do governo. Para isso, seriam impostas diretrizes que preveem investimentos em projetos sociais, infraestrutura, entre outros, com limites claros destes gastos. Tudo isso para que não percam o controle dos gastos públicos e sofram consequências maiores e mais duradouras.

Uma das obrigações previstas diz respeito ao cumprimento de uma meta, tanto de gastos, quanto de arrecadação. Com isso, o governo teria uma economia que arrecada mais do que gasta.

Por que a reforma tributária complementa este projeto?

Para evoluir este cenário, não basta apenas estabelecer limites nos gastos. Será preciso também encontrar meios de aumentar a arrecadação. Por isso, junto ao arcabouço fiscal, há também um debate em torno de uma reforma tributária no país.

As novas medidas escritas preveem, em uma eventual primeira etapa, mudar os impostos sobre a compra e venda de produtos. A principal mudança que irá mexer com o processo, como o conhecemos, é, segundo a redação do projeto, a unificação de vários tributos em um IVA (imposto sobre valor agregado). No IVA o valor, além de ser fixo, é pago de uma vez só ao longo da cadeia de produção. 

Segundo o Ministério da Fazenda, a principal vantagem dessas mudanças são:

  • Simplificar a cobrança de impostos
  • Reduzir custos para empresas
  • Reduzir preço de produtos para o consumidor final
  • Tornar as exportações brasileiras mais competitivas
  • Reduzir litígios tributários na Justiça
  • Reduzir a sonegação

Próximos passos para profissionais do setor tributário

Apesar de ambos projetos não terem data determinada para votação – é esperado apenas que o arcabouço seja votado ainda no primeiro semestre – como especialistas no setor tributário, é fundamental nos prepararmos. Mesmo porque elas podem impactar, nesse primeiro momento, as empresas de bem de consumo.

Minha principal dica, neste caso, é acompanhar as discussões e as notícias constantemente. Em paralelo, esboce algumas ações para a empresa na qual presta serviço, exatamente para que não sejam pegos de surpresa em uma eventual aprovação dos projetos. Agora mais do que nunca, as organizações brasileiras contam com a expertise de profissionais especialistas neste setor para conseguirem se desenvolver.

Anderson Souza

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