Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email

STF retira de pauta o julgamento sobre o conceito de insumos para créditos de PIS e COFINS, e agora?

Navegue aqui

O Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta do plenário virtual, a discussão sobre o conceito de insumos, que prevê um impacto de 50 bilhões nos cofres da Receita Federal. Mas afinal, o que é o conceito de insumos? É a definição dada pelo STJ, ampliando a possibilidade dos créditos do PIS e da COFINS sobre os insumos. 

Atualmente, as possibilidades de créditos permitidos desses tributos estão amparadas pelas Leis 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e Lei 10.833/2003, no entanto, em 2018, a 1. Seção do STJ, em recurso repetitivo (REsp 12211 70), afastou, por maioria de votos, a interpretação dada pela Receita Federal, ampliando o que chamamos de conceito de insumos, definindo que os insumos estão relacionados a relevância e essencialidade de cada negócio. 

A partir daí, a amplitude de possibilidades de créditos tornou-se maiores para os contribuintes, aumentando o índice de discussão judicial sobre o assunto, gerando muitas dúvidas sobre o que é ou não permitido para efeitos de crédito do PIS e da COFINS.

Como exemplo, podemos citar alguns casos que tiveram maior relevância no assunto, sendo, os gastos obtidos na implantação da LGPD, taxas de cartões de créditos, gastos com propaganda e publicidade, aquisições de máscaras e álcool em gel. Inclusive, esse último ponto merece uma atenção especial, pois relata bem, a discussão que gera insegurança no aproveitamento do crédito.

Os contribuintes entendendo que o uso das máscaras e álcool em gel, por ser um item obrigatório, entende-se ser algo imprescindível para a operação da empresa, levando o assunto a discussão no judiciário, porém, a Receita Federal entende que o crédito sobre esses gastos, limitam-se somente a área produtiva e não para área administrativa, gerando mais questionamentos, pois a obrigatoriedade também está voltada ao uso nas áreas administrativas. 

Seria uma interpretação equivocada por parte da Receita Federal, uma vez, que o gasto com energia elétrica, por exemplo, é permitido o crédito tanto da área produtiva, quanto administrativa da empresa, não tendo qualquer limitação ou segregação de gastos.

Todos esses pontos, terá uma definição mais clara, com o julgamento do STF, que poderá seguir o entendimento do STJ ou prever as limitações impostas pela Receita Federal. 

Com a retirada do assunto da pauta do STF e sem uma nova data prevista para inclusão do assunto, entendemos que as empresas devem continuar solicitando seus direitos através do judiciário, assim, poderão travar o período prescricional, garantindo seu direito no futuro.   

Para acompanhar mais conteúdos como esse, você pode acessar no canal do Café Tributário no Youtube.

Anderson Souza

Compartilhe com seu sócio

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email

Junte-se ao nosso boletim informativo

Junte-se a milhares de profissionais e torne-se um profissional tributário de mídia social melhor. Obtenha recursos e dicas de recuperação tributária em sua caixa de entrada.

Marketing por

Posts recentes

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Busque

Posts Recentes

Siga nas redes sociais

Abrir Chat
Precisa de ajuda?
Olá, tudo bem? 🖐
Precisa de ajuda?