Restituição do PIS e COFINS Monofásico

Os momentos de crises, como o que estamos vivendo hoje, contribuem para evidenciar a Recuperação Tributária e, principalmente, para que empreendedores enxerguem esse trabalho como uma solução viável na minimização dos impactos no caixa da empresa. Mesmo assim, para um contador ou advogado, sei o quanto vencer objeções dos clientes pode ser difícil.

Quando iniciei a Arte Fiscal, havia pouco conteúdo voltado para empreendedorismo e, assim como você, me encontrei sem saber por onde começar. Por isso, hoje, vou iniciar uma jornada com você que vai ajudá-lo a não passar mais por isso. Para que sua abordagem seja mais assertiva, contarei sobre a primeira de uma série de oportunidades que dá resultado rápido.

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Pis e Cofins Monofásico

Vou começar com o ‘queridinho’ dos escritórios de contabilidade. Sim, me refiro ao Simples Nacional. Ter a oportunidade de trabalhar com essa categoria representa uma ótima oportunidade de colocar dinheiro no bolso do cliente – de imediato. Isso é possível por meio do Pis e Cofins Monofásico. Acredite, não é mágica, tampouco sonegação de impostos. Na verdade, é apenas a legislação trabalhando a favor da empresa.

O trabalho consiste em segregar o que é e o que não é monofásico, refazer a notificação do PGDAS e pedir a restituição dos valores. Não entendeu absolutamente nada do que eu disse? Então vamos voltar algumas casas para entender o que são os tributos e, por fim, o conceito dos produtos monofásicos.

O que é PIS e COFINS?

Para que consiga realizar a recuperação do crédito tributário, precisamos, primeiro passar rapidamente pela definição dos tributos PIS e COFINS. Vou recapitular tudo isso apenas para que entenda em qual momento levamos em consideração o produto monofásico.

O Programa de Integração Social (PIS) é um tributo federal devido por pessoas jurídicas do direito privado, incluindo as equiparadas pela legislação do imposto de renda. Os valores recolhidos do PIS são destinados ao custeio do abono salarial, seguro-desemprego, e constituem parte da receita de certos órgãos e entidades.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide nas mesmas circunstâncias do PIS. Contudo, ela subsidia outros benefícios sociais – como a Previdência Social, por exemplo.

O que é um produto monofásico?

O produto Monofásico é quando o pagamento do PIS e COFINS fica concentrado no primeiro integrante da cadeia produtiva – no caso de empresas varejistas, por exemplo, quem arca com tal tributação são a indústria e o importador. A taxa que incide para as demais partes da cadeia é 0%.

O recolhimento incorreto do tributo acontece a partir do momento que a empresa manda todo o seu faturamento para o contador e o mesmo lança 100% daquele valor do PGDAS, como se aquele produto fosse tributado. O correto seria segregar o Pis e Cofins Monofásico do que é, de fato, passível de tributação.

Isso é possível se avaliar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto – dos últimos 60 meses. Caso identifique lacunas, você pode realizar a segregação e retificar o crédito. A melhor parte de tudo isso é que, em até 60 dias, o valor corrigido cai direto na conta do cliente.

Fique ligado no blog. Toda semana, informações em primeira mão sobre um oportunidades de crédito tributário para ajudá-lo a colocar dinheiro no bolso do seu cliente. Aproveite para tirar suas dúvidas nos comentários!