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Restituição do PIS e COFINS Monofásico

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Os momentos de crises, como o que estamos vivendo hoje, contribuem para evidenciar a Recuperação Tributária e, principalmente, para que empreendedores enxerguem esse trabalho como uma solução viável na minimização dos impactos no caixa da empresa. Mesmo assim, para um contador ou advogado, sei o quanto vencer objeções dos clientes pode ser difícil.

Quando iniciei a Arte Fiscal, havia pouco conteúdo voltado para empreendedorismo e, assim como você, me encontrei sem saber por onde começar. Por isso, hoje, vou iniciar uma jornada com você que vai ajudá-lo a não passar mais por isso. Para que sua abordagem seja mais assertiva, contarei sobre a primeira de uma série de oportunidades que dá resultado rápido.

Leia também: É hora de potencializar as vendas dos serviços tributários!

Pis e Cofins Monofásico

Vou começar com o ‘queridinho’ dos escritórios de contabilidade. Sim, me refiro ao Simples Nacional. Ter a oportunidade de trabalhar com essa categoria representa uma ótima oportunidade de colocar dinheiro no bolso do cliente – de imediato. Isso é possível por meio do Pis e Cofins Monofásico. Acredite, não é mágica, tampouco sonegação de impostos. Na verdade, é apenas a legislação trabalhando a favor da empresa.

O trabalho consiste em segregar o que é e o que não é monofásico, refazer a notificação do PGDAS e pedir a restituição dos valores. Não entendeu absolutamente nada do que eu disse? Então vamos voltar algumas casas para entender o que são os tributos e, por fim, o conceito dos produtos monofásicos.

O que é PIS e COFINS?

Para que consiga realizar a recuperação do crédito tributário, precisamos, primeiro passar rapidamente pela definição dos tributos PIS e COFINS. Vou recapitular tudo isso apenas para que entenda em qual momento levamos em consideração o produto monofásico.

O Programa de Integração Social (PIS) é um tributo federal devido por pessoas jurídicas do direito privado, incluindo as equiparadas pela legislação do imposto de renda. Os valores recolhidos do PIS são destinados ao custeio do abono salarial, seguro-desemprego, e constituem parte da receita de certos órgãos e entidades.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide nas mesmas circunstâncias do PIS. Contudo, ela subsidia outros benefícios sociais – como a Previdência Social, por exemplo.

O que é um produto monofásico?

O produto Monofásico é quando o pagamento do PIS e COFINS fica concentrado no primeiro integrante da cadeia produtiva – no caso de empresas varejistas, por exemplo, quem arca com tal tributação são a indústria e o importador. A taxa que incide para as demais partes da cadeia é 0%.

O recolhimento incorreto do tributo acontece a partir do momento que a empresa manda todo o seu faturamento para o contador e o mesmo lança 100% daquele valor do PGDAS, como se aquele produto fosse tributado. O correto seria segregar o Pis e Cofins Monofásico do que é, de fato, passível de tributação.

Isso é possível se avaliar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto – dos últimos 60 meses. Caso identifique lacunas, você pode realizar a segregação e retificar o crédito. A melhor parte de tudo isso é que, em até 60 dias, o valor corrigido cai direto na conta do cliente.

Fique ligado no blog. Toda semana, informações em primeira mão sobre um oportunidades de crédito tributário para ajudá-lo a colocar dinheiro no bolso do seu cliente. Aproveite para tirar suas dúvidas nos comentários!

Anderson Souza

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16 respostas

  1. Anderson, vc não inclui no seu comentario qualquer possibilidade de recuperação tributária baseada na leis. Por qual motivo?

  2. A empresa que faz a recuperacao apresenta relatorio do ncm monofasico. Quais os documentos devem ser apresentados a receita federal se for fiscalizada.

  3. Bom dia estive falando com um rapaz que faz este trabalho e disse que o dinheiro leva até 05 anos para cair na conta e que se esse cliente não estiver com as contas regulares… ou seja, estoque e notas de todos os produtos que entram e saem ele pode sofrer uma fiscalização justamente porque começou a pedir a restituição.. Isso procede??

  4. Me interessei no assunto , sou contador e preciso da um up no escritório, gostaria de saber mais sobre o assunto.

  5. Boa tarde Anderson, uma duvida que me ocorre é, como ter certeza que ocorreu o recolhimento do pis e cofins monofasico, por parte da indústria?

  6. Olá professor, você podia fazer como é a retificação direto no PGDAS e no site do simples. Estou fazendo manual porque ainda não pude comprar um sistema e estou desempregado, mas acompanho todas as suas dicas no youtube, mas não sei muito bem quando eu achei o crédito onde eu tenho que ir la pra modificar o PGDAS e no Site do Simples para pedir a restituição. Podia fazer um video mostrando fazendo isso de alguma empresa.

    Abraço, obrigado pela sua generosidade.

  7. Pessoal, a questão da segregação dos valores do PIS e COFINS monofásicos para cálculo do Simples Nacional está sendo discutindo no STF. Não é nada certo ainda.

    1. O PIS e COFINS monofásico já é lei, cada segmento monofásico tem sua lei própria, inclusive você poderá consultar todos os segmentos monofásicos na tabela 4.3.10.

      Você deve estar confundindo com o alíquota zero no simples nacional, esse sim está em discussão no STF para sua possível segregação.

      Obrigado por estar conosco

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