Restituição de PIS e COFINS sobre vendas de cigarros

As empresas varejistas, como postos de combustíveis, mercados, mercearias, padarias, entre outros estabelecimentos que comercializam cigarro, devem estar atentos a essa oportunidade da restituição do PIS e COFINS, que foram recolhidos nos últimos 60…

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É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS no setor do Agronegócio?

Quando falamos de agronegócio, estamos falando sobre o maior setor produtivo nacional, além da sua diversidade e grande escala produtiva, esse setor, é carregado de oportunidades tributárias que gera grande…

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Como restituir ou compensar a retenção dos 11% do INSS por empresa prestadora de serviço

Os segmentos que possuem cessão de mão de obra, como por exemplo, construção civil, conservação e limpeza, vigilância e segurança, portaria entre outros, são obrigados a realizar a retenção de…

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A empresa que possui débito ou parcelamento pode realizar a recuperação tributária no Simples Nacional?

Uma das grandes dúvidas de quem atua ou pretende atuar no mercado de Recuperação Tributária é saber se, é permitido realizar os pedidos de restituição no Simples Nacional quando a empresa possui…

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PGFN emite parecer favorável aos contribuintes e diz que ICMS sobre aquisições não deve ser excluído

Em mais uma etapa da novela da Tese do século, a PGFN emitiu um novo parecer SEI 14483/2021/ME sendo favorável aos contribuintes no entendimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS sobre…

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Receita Federal devolve os impostos pagos indevidamente direto em conta corrente das empresas do Simples Nacional

Ter o próprio negócio não é fácil, e várias empresas não sabem que possuem direitos e acabam perdendo muito dinheiro quando o assunto é sobre imposto. Podemos ver que no…

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A RESTITUIÇÃO DO PIS E COFINS MONOFÁSICOS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL NÃO ACABOU!

Em recente julgamento do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021 o plenário do STF por unanimidade entendeu que é constitucional o parágrafo único [1] do artigo 2°…

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