Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.020, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de…
Ter o próprio negócio não é fácil, e várias empresas não sabem que possuem direitos e acabam perdendo muito dinheiro quando o assunto é sobre imposto. Podemos ver que no…
Neste artigo, você vai conferir os entendimentos judiciários sobre a incidência do IRPJ e da CSLL nos benefícios fiscais. Essa briga não é de hoje. Há muito tempo, as empresas…
Neste artigo, você vai entender a decisão do STF sobre a cobrança de diferencial de alíquota a partir do próximo ano. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 24 de…
Neste artigo, você vai entender se faz sentido o medo de ser fiscalizado ser a maior objeção dos empresários para contratar serviços com objetivo de recuperação de impostos. Não realizo…
A complexidade do Brasil torna as estratégias de recuperação tributária tão essenciais quanto a gestão empresarial e o controle de gastos. Principalmente em momentos de crise econômica. Ao todo, são…
Você tem considerado atuar com Recuperação Tributária, mas acha que apenas advogados podem exercer essa função? Saiba que está muito enganado. Afinal, trabalhar na área jurídica auxilia no entendimento dos…
No dia 17 de agosto, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que pode afetar as operações de antecipação do ICMS. As ações exigidas por decretos estaduais na entrada de…
Em recente julgamento do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021 o plenário do STF por unanimidade entendeu que é constitucional o parágrafo único [1] do artigo 2°…
Decisão, por maioria de votos, vale inclusive para dívidas incluídas em parcelamento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal não pode compensar, de ofício, débitos — inclusive…