Os créditos de ICMS nas devoluções de mercadorias devem ser conferidos por empresas que operam com este imposto.
Muitas vezes, ao realizar devoluções, as empresas se deparam com dificuldades em calcular e apropriar corretamente os créditos de ICMS, o que pode resultar em erros fiscais e em custos adicionais.
Neste artigo, vamos explicar como calcular e apropriar corretamente o crédito de ICMS nas devoluções, destacando os cuidados necessários para evitar problemas com o Fisco.
O que são os créditos de ICMS nas devoluções de mercadorias?
Quando uma empresa realiza a devolução de mercadorias, o imposto pago sobre essas mercadorias deve ser estornado, ou seja, a empresa tem o direito de recuperar o ICMS pago na aquisição das mercadorias devolvidas.
Essa operação é um direito tributário garantido pela legislação, desde que observadas as regras específicas para a apropriação do crédito.
Por exemplo, imagine que uma empresa de varejo compra mercadorias para revenda e paga ICMS sobre essas compras.
Se, por algum motivo, o cliente devolver os produtos, a empresa poderá recuperar o valor do ICMS pago na compra, desde que faça a devolução corretamente e observe os prazos e requisitos previstos pela legislação estadual.
Como calcular o crédito de ICMS nas devoluções?
O cálculo do crédito de ICMS nas devoluções segue algumas etapas importante, como:
- Identificar o valor do ICMS pago na compra: verifique o valor do ICMS que foi pago na aquisição das mercadorias devolvidas;
- Verificar a base de cálculo: calcule o crédito de ICMS com base no valor das mercadorias devolvidas, que pode incluir o preço da mercadoria e o ICMS destacado na nota fiscal de venda;
- Emitir a nota fiscal de devolução: para que o crédito seja efetivamente apropriado, emita uma nota fiscal de devolução, com o destaque do ICMS, que será utilizado para compensar o imposto.
Como apropriar o crédito de ICMS nas devoluções?
Após o cálculo do crédito de ICMS, realize a apropriação desse crédito corretamente para garantir que ele abatê-lo no imposto devido à Receita Estadual. Para isso, siga os seguintes passos:
- Lançamento no livro de apuração do ICMS: lance o crédito de ICMS no livro de apuração do ICMS, com a devida identificação da devolução. O valor do crédito será abatido da apuração do imposto devido, reduzindo o montante a ser pago ao Fisco;
- Atenção à periodicidade das apurações: utilize o crédito de ICMS nas devoluções na mesma apuração do ICMS ou na seguinte, caso a devolução tenha ocorrido após a data de fechamento da apuração. O Fisco exige que o crédito seja apropriado em um prazo adequado, evitando problemas com a compensação de valores.
Cuidados para evitar erros na apropriação do crédito de ICMS
Faça a apropriação do crédito de ICMS nas devoluções de mercadorias com cautela para evitar problemas fiscais, como o lançamento de créditos indevidos ou fora do prazo. Alguns cuidados importantes incluem:
- Verificar a origem da mercadoria: certifique-se de que a mercadoria devolvida foi adquirida com o ICMS destacado na nota fiscal, pois apenas esse ICMS poderá ser apropriado;
- Emitir nota fiscal de devolução corretamente: a nota fiscal de devolução deve ser emitida corretamente, com todos os dados exigidos pela legislação estadual. Caso a nota fiscal não esteja conforme, a devolução não será válida para fins de crédito de ICMS;
- Observar os prazos: o crédito de ICMS deve ser apropriado na apuração do mês em que a devolução foi realizada. Caso o prazo para apropriar o crédito seja ultrapassado, a empresa perde o direito ao benefício.
O que acontece se o crédito de ICMS não for apropriado corretamente?
Se o crédito de ICMS nas devoluções não for apropriado corretamente, a empresa pode enfrentar uma série de problemas com o Fisco, como:
- Autuação e multa: caso o crédito seja lançado de forma indevida, a empresa pode ser autuada e multada, além de ter que pagar o imposto devido com juros;
- Perda do crédito: se o crédito não for apropriado no prazo correto, a empresa perde o direito de utilizá-lo e terá que pagar o imposto integral.
Conclusão
A apropriação do crédito de ICMS nas devoluções de mercadorias é um processo simples, mas que exige atenção para evitar erros que possam resultar em custos adicionais e autuações fiscais.
Seguir as etapas corretamente — desde o cálculo do valor do ICMS a ser estornado até o lançamento no livro de apuração — é fundamental para garantir que a empresa aproveite o benefício tributário sem riscos.
Conte com uma consultoria tributária como a Arte Fiscal, referência em recuperação de créditos e planejamento tributário. Com um bom controle fiscal, sua empresa pode garantir a regularidade tributária e evitar surpresas desagradáveis.
