É comum acontecerem erros na apuração do PIS e COFINS. Embora esses tributos sejam frequentemente tratados em conjunto, eles possuem diferenças fundamentais que impactam diretamente no cálculo e no pagamento.

É importante compreender as diferenças para garantir a conformidade tributária e evitar problemas fiscais que possam resultar em multas e encargos adicionais.

Neste artigo, vamos detalhar os principais erros cometidos durante a apuração do PIS e COFINS e como evitá-los.

Erro no regime de apuração

Um erro na apuração do PIS e COFINS é a identificação incorreta do regime de apuração. O regime de apuração define como calcular os tributos. Caso a empresa aplique o regime errado, pode acabar pagando mais ou menos do que o devido.

• Regime cumulativo: empresas que optam pelo Lucro Presumido devem adotar o regime cumulativo. PIS e a COFINS incidem apenas sobre a receita da atividade principal da empresa. Muitas empresas cometem o erro de incluir outras fontes de receita, como juros sobre a venda a prazo ou receita de locação, que não são tributáveis nesse regime.
• Regime não cumulativo: empresas no Lucro Real, por outro lado, devem seguir o regime não cumulativo. PIS e a COFINS incidem sobre todas as receitas, incluindo as operacionais e não operacionais (como receitas financeiras, juros, alugueis e outras fontes). Aqui, o erro ocorre frequentemente quando empresas não consideram essas fontes de receita adicionais. Ou ainda, quando há confusão entre receitas tributáveis e não tributáveis.

Para garantir a apuração do PIS e COFINS correta, identifique qual regime sua empresa segue e aplique as regras correspondentes a esse regime.

Erro no fato gerador

Entender o que constitui o fato gerador e quais receitas são tributáveis é fundamental para uma apuração correta. Muitas empresas erram ao definir quais receitas entram na base de cálculo, o que pode resultar em erros significativos na tributação.

• No regime cumulativo: a tributação incide somente sobre as receitas da atividade principal da empresa. Muitas vezes, as empresas incluem erroneamente outras fontes de receita, como receitas financeiras, alugueis ou comissões, que não são tributáveis no regime cumulativo. Esse erro pode resultar em tributos pagos de forma excessiva.
• No regime não cumulativo: neste caso, o PIS e a COFINS incidem sobre todas as receitas da empresa, tanto da atividade principal quanto de outras fontes, como receitas financeiras, aluguel e outras receitas acessórias. O erro comum aqui é deixar de incluir essas receitas adicionais na base de cálculo, o que resulta em valores de tributos pagos incorretamente.

Por isso, a empresa deve ter clareza sobre o que são as receitas tributáveis em seu regime específico.

No regime cumulativo, apenas as receitas da atividade principal devem ser consideradas, enquanto no regime não cumulativo, todas as receitas devem ser levadas em conta, incluindo receitas acessórias.

Erro nas exceções e isenções

Embora a base de cálculo do PIS e COFINS seja, em geral, a receita bruta da empresa, existem exceções e isenções que podem ser aplicadas em determinadas situações, mas muitas empresas não as consideram adequadamente, o que pode resultar em tributos pagos a mais.

Por exemplo, existem isenções para determinados tipos de receita, como exportações e algumas atividades que envolvem a prestação de serviços específicos.

Quando uma empresa não identifica corretamente se está se beneficiando de uma isenção ou se alguma receita pode ser excluída da base de cálculo, acaba pagando mais do que o necessário.

Exemplos comuns de isenções ou exclusões:

• Exportação: as receitas provenientes da exportação de produtos ou serviços são isenções para PIS e COFINS. Porém, muitas empresas falham ao distinguir entre vendas internas e exportações, resultando em tributação indevida.
• Receitas de algumas atividades: existem setores que podem ter tratamentos diferenciados para o PIS e COFINS, como as empresas que atuam com educação, saúde ou transporte. Essas áreas podem ter isentas algumas receitas, mas se a empresa não aplicar corretamente essas regras, o pagamento do tributo pode ser maior.

Para evitar essa falha, é crucial que a empresa revise constantemente sua estrutura de receitas e entenda quais podem ser isentas ou excluídas da base de cálculo. Consultar um especialista fiscal é uma boa prática para garantir que todos os benefícios legais sejam aplicados corretamente.

Erro na escrituração da EFD Contribuições

A Escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições) é obrigatória para empresas que apuram PIS e COFINS, e erros na escrituração são comuns.

A escrituração correta envolve o preenchimento de informações detalhadas sobre a apuração desses tributos. Muitas empresas acabam cometendo falhas, como a inclusão incorreta de valores ou omissão de informações importantes.

Erros comuns incluem:

• Classificação incorreta das receitas: empresas podem classificar erroneamente receitas que deveriam ser tributadas de forma diferente, o que impacta o valor final da contribuição.
• Erro na apuração do crédito e débito: no regime não cumulativo, as empresas podem ter dificuldade em registrar corretamente os créditos e débitos, o que pode levar a uma apuração incorreta.
• Omissão de informações: faltam lançamentos de dados relevantes, como deduções ou exclusões, que devem ser informados para garantir que a apuração do tributo esteja correta.

Para empresas que lidam com uma grande quantidade de transações, como as que fazem vendas online ou prestam serviços com diferentes formas de pagamento, esses erros podem ser ainda mais frequentes. Isso porque, o volume de dados a ser registrado é alto e as variáveis, diversas.

Erro no aproveitamento de créditos de PIS/COFINS

Uma das grandes vantagens do regime não cumulativo é a possibilidade de aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre diversas despesas e custos relacionados à atividade da empresa.

No entanto, muitos empresários cometem erros ao não registrar corretamente esses créditos, ou deixam de aplicar créditos que poderiam reduzir a carga tributária.

O que são créditos de PIS/COFINS?

São valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva que podem ser descontados do valor devido de PIS e COFINS. Por exemplo, a empresa pode se beneficiar de créditos sobre compras de mercadorias, insumos utilizados na produção ou gastos com serviços diretamente relacionados à atividade principal.

Um erro comum é não identificar corretamente as despesas que geram créditos. Muitos não consideram despesas indiretas como fretes, embalagens ou serviços de terceiros como passíveis de gerar créditos, o que pode aumentar a carga tributária.

Além disso, outro erro frequente é deixar de controlar esses créditos de forma eficaz, o que leva a uma apuração errada. Veja como utilizar PIS/COFINS com outros tributos:

Por isso, é importante manter um controle rigoroso de todos os custos e despesas que podem gerar créditos de PIS e COFINS.

Avalie periodicamente suas compras, insumos e serviços para garantir que você está aproveitando todos os créditos possíveis. Contar com a ajuda de um especialista tributário também é importante para garantir que nada seja deixado de fora.

Conclusão

O processo de apuração do PIS e COFINS pode ser desafiador, especialmente para empresas que operam em segmentos com grandes volumes de transações e múltiplas fontes de receita, como o e-commerce.

Erros na identificação do regime, na categorização das receitas e na escrituração fiscal podem gerar riscos fiscais significativos.

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