O ano de 2025 trará mudanças significativas para o cenário tributário brasileiro e global. As alterações tributárias em 2025 não afetam apenas o modelo de impostos no Brasil, mas também refletem tendências globais, como a tentativa de tributação mais igualitária para grandes corporações e multinacionais.
Neste artigo, vamos explorar as mudanças que as empresas devem estar atentas, com detalhes de como cada uma delas pode impactar seus processos e planejamento fiscal.
1. Alterações no ICMS nos Estados em 2025
Entre as principais alterações tributárias em 2025 está o reajuste das alíquotas do ICMS. Isso impacta diretamente as operações contábeis, a logística de produtos e os tributos pagos pelas empresas. Entenda o que está mudando e como isso pode impactar o seu negócio.
Acre (AC): alterações nas alíquotas de ICMS para importações
A partir de 1º de abril de 2025, o estado do Acre fará uma alteração importante para empresas que realizam importações por remessas postais ou expressas. A alíquota do ICMS para essas operações passará de 19% para 20%.
O que vai mudar:
- Aumento de 19% para 20% na alíquota de ICMS sobre importações realizadas por remessas postais ou expressas.
Impacto para empresas:
- A mudança afeta diretamente o cálculo do ICMS a ser pago sobre mercadorias importadas, impactando o custo final de importação e a contabilidade das empresas que lidam com esses processos.
Amazonas (AM): alterações nas alíquotas de combustíveis e produtos relacionados
O Amazonas ajustará as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e produtos relacionados, como diesel, gasolina e etanol, além de gás GLP/GLGN.
O que vai mudar:
- Diesel e biodiesel: aumento da alíquota de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro.
- Gasolina e Etanol Anidro Combustível: aumento de R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro.
- GLP/GLGN: redução de R$ 1,4139 para R$ 1,39 por quilograma.
Impacto para empresas:
- O ajuste impacta diretamente o custo logístico das empresas que utilizam combustíveis e gás GLP, afetando a gestão de estoques e as projeções de custos. A contabilidade deve ajustar as alíquotas para refletir as mudanças fiscais.
Distrito Federal (DF): reajustes nas alíquotas de ICMS para combustíveis e GLP
O Distrito Federal também promoverá ajustes nas alíquotas de ICMS para combustíveis e gás GLP/GLGN, com o objetivo de ajustar a tributação desses produtos essenciais.
O que vai mudar:
- Diesel e biodiesel: aumento de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro.
- Gasolina e Etanol Anidro Combustível: aumento de R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro.
- GLP/GLGN: redução de R$ 1,4139 para R$ 1,39 por quilograma.
Impacto para empresas:
- O aumento das alíquotas de combustíveis terá impacto na logística das empresas, especialmente aquelas que dependem de transporte rodoviário ou que utilizam GLP/GLGN em suas operações. As empresas precisarão revisar suas projeções de custos e ajustes tributários nas notas fiscais.
Espírito Santo (ES): aumento nas alíquotas de ICMS e modificações nos produtos
O Espírito Santo aumentará as alíquotas do ICMS para alguns produtos, como leite em pó, gás e álcool carburante, impactando diretamente a logística de distribuição e o planejamento contábil.
O que vai mudar:
- Leite em pó: aumento da alíquota de 12% para 17%.
- Gás Natural Veicular (GNV): redução de 17% para 12%.
- Álcool carburante: aumento da alíquota de 17% para 27%.
Impacto para empresas:
- A alta nas alíquotas do ICMS sobre leite em pó e álcool carburante pode aumentar os custos de estoque e distribuição de produtos. A contabilidade das empresas precisará ajustar as alíquotas e revisar os custos operacionais relacionados aos produtos afetados.
Maranhão (MA): aumento na alíquota do ICMS
O Maranhão anunciou o aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23%, com impacto na tributação sobre mercadorias e serviços no estado.
O que vai mudar:
- Aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23%.
- Produtos como armas, joias, veículos e cigarro terão aumento de 28,5% para 30,5%.
Impacto para empresas:
- As empresas que operam no Maranhão ou que realizam transações comerciais com o estado terão que ajustar seus cálculos de ICMS e adaptar suas práticas contábeis para garantir conformidade tributária. O aumento da alíquota impactará diretamente o custo de aquisição e a precificação de produtos.
Piauí (PI): alterações no ICMS para produtos da cesta básica
O Piauí realizará uma modificação nas alíquotas do ICMS sobre produtos da cesta básica e outros itens essenciais, visando beneficiar a população, mas também trazendo impactos para as empresas que comercializam esses produtos.
O que vai mudar:
- Aumento da alíquota de ICMS de 21% para 22,5%.
- Produtos da cesta básica terão tratamento tributário diferenciado.
Impacto para empresas:
- Empresas que comercializam produtos da cesta básica terão que adaptar seus sistemas de faturamento para o tratamento tributário diferenciado. A contabilidade precisará registrar esses ajustes nas alíquotas para garantir conformidade fiscal.
Rio Grande do Norte (RN): aumento da alíquota do ICMS
O Rio Grande do Norte elevará a alíquota do ICMS de 18% para 20%, impactando as empresas locais e a logística de distribuição de produtos.
O que vai mudar:
- Aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%.
Impacto para empresas:
- As empresas que operam no estado precisarão revisar suas práticas contábeis e ajustar as alíquotas de ICMS nas suas transações. Isso também afetará os custos de logística, especialmente para empresas de varejo e atacado.
Sergipe (SE): alteração nas alíquotas de ICMS para importações por remessas postais
Sergipe também aumentará a alíquota do ICMS para importações realizadas via remessas postais, que afetará diretamente a logística de importação de produtos.
O que vai mudar:
- Aumento da alíquota de ICMS de 19% para 20% nas importações por remessas postais ou expressas.
Impacto para empresas:
- As empresas que importam produtos via remessas postais terão que ajustar seus sistemas de controle fiscal e contábil, refletindo o aumento do ICMS nas operações de importação. Isso pode afetar o custo final de mercadorias e os preços ao consumidor.
Essas mudanças refletem a necessidade de adequações fiscais nos estados para equilibrar orçamentos e ajustar a tributação. Empresas devem estar atentas para evitar erros no pagamento de tributos, garantindo que suas práticas contábeis e logísticas estejam em conformidade com as novas alíquotas e regulamentações.
2. Tributação global das multinacionais
Além disso, em 30 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei 15.079/2024, que estabelece um imposto mínimo global de 15% sobre o lucro das grandes multinacionais que operam no Brasil. Essa mudança também faz parte das principais alterações tributárias em 2025.
Com isso, o país adota um sistema tributário mais alinhado às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), uma iniciativa internacional liderada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e endossada por cerca de 140 países.
O que é o Imposto Mínimo Global e o adicional da CSLL?
O imposto mínimo global tem como objetivo garantir que grandes empresas multinacionais, com faturamento superior a € 750 milhões (aproximadamente R$ 4,3 bilhões) em dois dos quatro anos fiscais anteriores, paguem uma alíquota mínima de 15% sobre seus lucros, independentemente de onde realizem suas operações.
A nova regra visa combater a prática de erosão da base tributária, em que multinacionais deslocam lucros para países com tributação mais baixa ou nula, reduzindo os impostos pagos nos países onde suas atividades econômicas realmente acontecem.
No Brasil, essa medida se traduz na introdução de um Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que será aplicado às empresas multinacionais que se enquadrarem nos critérios de faturamento.
As empresas brasileiras já estão sujeitas a uma alíquota de 34% sobre seus lucros (25% referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, e 9% à CSLL), o que coloca a maioria das corporações acima do limite de 15%.
No entanto, algumas empresas utilizam incentivos fiscais ou deduções específicas, pagando tributos efetivos mais baixos, e essas empresas serão impactadas pela nova regra.
Impactos das alterações tributárias em 2025 para os bancos
As empresas brasileiras que fazem parte de grupos multinacionais precisam se preparar para os impactos diretos do imposto mínimo global.
Ou seja, as estratégias tributárias dessas empresas precisarão ser revistas para garantir a conformidade com as novas exigências fiscais.
Além disso, haverá a necessidade de ajustes nas práticas contábeis e no planejamento tributário, para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que os lucros sejam adequadamente tributados.
Para as multinacionais que já pagam alíquotas efetivas abaixo de 15%, a implementação da Lei 15.079/2024 poderá resultar em um aumento no valor pago em tributos.
Essas empresas precisarão revisar seus procedimentos fiscais e avaliar o impacto dessa tributação mínima sobre seus fluxos de caixa e estratégias de preço.
3. Reforma tributária e suas consequências
A reforma tributária brasileira, que entra em vigor em 2025, não poderia ficar de fora. Afinal, representa uma das principais alterações tributárias em 2025 e exigirá um planejamento antecipado das empresas.
Embora a implementação das mudanças seja gradual a partir de 2026, já é fundamental que as empresas comecem a se preparar para os impactos dessa reforma.
A principal promessa da reforma é simplificar o sistema tributário do país, substituindo uma série de tributos e alterando a forma como as empresas lidam com a arrecadação e o pagamento de impostos.
Substituição de tributos: CBS e IBS
A reforma prevê a substituição de vários tributos que hoje fazem parte do sistema fiscal brasileiro. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão substituídos por dois novos impostos principais:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com competência federal, o CBS será uma contribuição sobre o valor agregado, simplificando a arrecadação e tornando o processo mais transparente;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal, o IBS será baseado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já é adotado por diversos países. Ele substituirá a complexa combinação de tributos existentes.
Essas mudanças visam a simplificação do sistema, já que atualmente mais de 30 tributos e contribuições tornam o cenário tributário brasileiro difícil de gerir para as empresas. Na teoria, a unificação desses tributos ajudará as empresas a lidarem com um sistema mais direto e claro.
Imposto seletivo e tributação sobre produtos específicos
Outro ponto significativo da reforma é a criação do Imposto Seletivo, que entrará em vigor em 2027. Esse imposto será aplicado sobre produtos que impactam o meio ambiente ou a saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos movidos a combustíveis fósseis.
O objetivo é desincentivar o consumo desses produtos, promovendo uma tributação mais alinhada com a sustentabilidade e a saúde pública.
Portanto, empresas que lidam com esses produtos precisarão se ajustar, o que pode afetar os preços e as estratégias de marketing.
A aplicação de impostos específicos também pode levar a uma reavaliação de estratégias de consumo e a adaptação de preços para manter a competitividade no mercado.
Isenções para produtos da cesta básica e cashback para baixa renda
A reforma também prevê isenções para os produtos da cesta básica, que serão isentos de CBS e IBS. Isso aliviará a carga tributária sobre alimentos e produtos essenciais, impactando positivamente as empresas do setor.
Além disso, será criado um sistema de cashback para as famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, com o objetivo de devolver integralmente a CBS e uma parte do IBS. Essa medida visa mitigar os efeitos da carga tributária sobre os consumidores mais vulneráveis.
Para as empresas, isso exigirá ajustes nos sistemas de faturamento e controle tributário para garantir o correto repasse dos valores de volta aos consumidores.
Por onde começar?
Em resumo, a reforma trará desafios e oportunidades, e as empresas precisam já precisam se planejar e ajustar seus processos tributários, sistemas de controle e estratégias de mercado para se adaptar a esse novo cenário tributário que começa a vigorar a partir de 2026.
Conclusão: como se preparar para as alterações tributárias em 2025?
Em suma, as alterações tributárias em 2025 prometem transformar o panorama fiscal das empresas, tanto no Brasil quanto no cenário global.
As mudanças no ICMS, a reforma tributária brasileira, o aumento da CSLL para bancos, a tributação global das multinacionais e a outros países exigem que as empresas se adaptem rapidamente.
Aqui estão algumas dicas para se preparar:
- Revisar processos contábeis e fiscais para garantir que as mudanças sejam implementadas corretamente, especialmente a substituição de tributos no Brasil;
- Ajustar estratégias de preços e margens de lucro para refletir o aumento da carga tributária, especialmente no setor financeiro;
- Investir em capacitação da equipe de contabilidade para lidar com as novas obrigações fiscais e a complexidade dos novos impostos.
Com planejamento e adaptação, as empresas poderão não apenas cumprir as novas obrigações fiscais, mas também tirar proveito das oportunidades que surgem com essas mudanças.
Está em busca de uma consultoria tributária? Conheça a Arte Fiscal e mantenha a sua empresa em conformidade com a legislação.
