Neste artigo, você vai entender se faz sentido o medo de ser fiscalizado ser a maior objeção dos empresários para contratar serviços com objetivo de recuperação de impostos. Não realizo…
A complexidade do Brasil torna as estratégias de recuperação tributária tão essenciais quanto a gestão empresarial e o controle de gastos. Principalmente em momentos de crise econômica. Ao todo, são…
Você tem considerado atuar com Recuperação Tributária, mas acha que apenas advogados podem exercer essa função? Saiba que está muito enganado. Afinal, trabalhar na área jurídica auxilia no entendimento dos…
No dia 17 de agosto, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que pode afetar as operações de antecipação do ICMS. As ações exigidas por decretos estaduais na entrada de…
Em recente julgamento do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021 o plenário do STF por unanimidade entendeu que é constitucional o parágrafo único [1] do artigo 2°…
Decisão, por maioria de votos, vale inclusive para dívidas incluídas em parcelamento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal não pode compensar, de ofício, débitos — inclusive…
As últimas semanas têm sido bastante movimentadas no que diz respeito às políticas tributárias brasileiras. A pauta da vez é a Lei de Negociação de Dívidas para Microempresas, que foi…
Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição de 10% sobre…
Você deve ter acompanhado as últimas discussões a respeito da Reforma Tributária apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Hoje, vou esclarecer qual é exatamente o centro desse debate e…
No dia 01 de setembro de 2020 o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo GOV.BR. Algumas dúvidas vêm surgindo com relação a…