Tese do Século: O que o contribuinte deve fazer a partir de agora?
No dia 13 de maio, ficou definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a tempestuosa questão que ficou conhecida no meio jurídico como a
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Tributário
Como realizar a compensação do valor do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e COFINS
Nesse artigo, você vai entender quem tem direito à compensação do ICMS sobre a base de cálculo PIS/COFINS, conforme despacho publicado pela Procuradoria
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Vale a pena fazer a opção pelo ROT (Regime Optativo de tributação do ICMS-ST)?
Neste artigo, você vai entender o que é o regime optativo de tributação (ROT) do ICMS-ST e quais são os seus benefícios. Os
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Como criar um planejamento tributário lícito e estratégico
Neste artigo, entenda ponto a ponto o que é preciso para elaborar um planejamento tributário assertivo para cada empresa. Não é novidade para
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.020, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Altera a Instrução
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Receita Federal devolve os impostos pagos indevidamente direto em conta corrente das empresas do Simples Nacional
Ter o próprio negócio não é fácil, e várias empresas não sabem que possuem direitos e acabam perdendo muito dinheiro quando o assunto
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O conflito no entendimento da tributação do IRPJ e CSLL sobre os incentivos fiscais do ICMS
Neste artigo, você vai conferir os entendimentos judiciários sobre a incidência do IRPJ e da CSLL nos benefícios fiscais. Essa briga não é
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Decisão do STF sobre o DIFAL gera oportunidades aos contribuintes
Neste artigo, você vai entender a decisão do STF sobre a cobrança de diferencial de alíquota a partir do próximo ano. O Supremo
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Decreto estadual não pode mais cobrar ICMS na entrada de mercadorias
No dia 17 de agosto, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que pode afetar as operações de antecipação do ICMS. As ações
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A RESTITUIÇÃO DO PIS E COFINS MONOFÁSICOS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL NÃO ACABOU!
Em recente julgamento do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021 o plenário do STF por unanimidade entendeu que é constitucional
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