Quando se decide abrir um e-commerce no Brasil, uma das etapas mais importantes — e, muitas vezes, negligenciadas — é a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
O CNAE é um código que identifica a atividade econômica de uma empresa e é fundamental para garantir que o negócio esteja regularizado perante o Fisco. Ou seja, evita problemas fiscais e tributários no futuro.
Neste artigo, vamos explicar como escolher o CNAE correto para o seu e-commerce e como fazer essa escolha de forma eficiente e sem complicações.
O que é o CNAE?
O CNAE é uma classificação utilizada pelo governo brasileiro para identificar as atividades econômicas realizadas pelas empresas.
Ele é necessário para a emissão de documentos fiscais e para o cumprimento das obrigações tributárias. Cada tipo de atividade empresarial tem um código correspondente, que você deve informar no cadastro da empresa.
Por que o CNAE é importante para o seu e-commerce?
A escolha do CNAE para o seu e-commerce não é apenas uma formalidade burocrática, mas sim uma etapa fundamental para o correto cumprimento das obrigações fiscais.
Ele influencia diretamente a tributação da sua empresa, a forma como você pode emitir notas fiscais e os regimes tributários aplicáveis. Além disso, escolher o código errado pode acarretar em problemas com o Fisco, como multas e autuações.
Existem diversas atividades dentro do setor de e-commerce, e cada uma delas tem um CNAE específico. Por exemplo, o código para comércio varejista de produtos alimentícios será diferente do código para venda de roupas online.
Cada uma dessas escolhas impactará o tipo de tributação aplicada e a forma como o Fisco fiscalizará sua empresa.
Como escolher o CNAE correto para o seu e-commerce
Em suma, escolher o CNAE certo para o seu e-commerce exige um bom entendimento sobre o que sua empresa realmente faz e qual é a sua área de atuação. Aqui estão algumas dicas essenciais para fazer a escolha correta:
1. Entenda sua atividade comercial
O primeiro passo é entender claramente qual é a sua atividade. Pergunte-se: O que exatamente minha loja online oferece? Seu e-commerce vai vender produtos físicos, como roupas e eletrônicos, ou vai atuar com serviços, como consultoria ou cursos online?
- E-commerce de produtos físicos: se você está vendendo produtos físicos, o CNAE provavelmente será de comércio varejista (se você vende para o consumidor final) ou atacadista (se vende para outras empresas);
- E-commerce de serviços: se sua loja oferece serviços, como consultorias ou cursos online, o CNAE será voltado para a prestação de serviços.
2. Pesquise as categorias e subcategorias do CNAE
O CNAE possui uma divisão por categorias e subcategorias que classificam a atividade econômica com mais precisão. Para o e-commerce, os códigos mais comuns são os seguintes:
- 47.89-0 – Comércio varejista especializado de produtos diversos (para e-commerce de nicho);
- 47.42-0 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (para e-commerce de moda);
- 47.51-3 – Comércio varejista de produtos eletrônicos (para e-commerce de eletrônicos);
- 73.11-4 – Agências de publicidade e propaganda (para e-commerce de serviços relacionados à publicidade).
O ideal é que você escolha a categoria e subcategoria que melhor correspondem ao seu tipo de produto ou serviço. Isso garantirá que sua empresa esteja em conformidade com as leis fiscais e tributárias.
3. Verifique os regimes tributários
O regime tributário escolhido para sua empresa também pode impactar na escolha do CNAE. No Brasil, existem três regimes principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
- Simples Nacional: para empresas de pequeno porte, que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O CNAE escolhido influencia diretamente no cálculo de impostos, já que ele determinará a alíquota do Simples Nacional.
- Lucro Presumido e Lucro Real: para empresas de médio e grande porte, o CNAE também impacta no cálculo de impostos, especialmente porque o faturamento e a natureza da atividade influenciam os impostos devidos.
É essencial escolher o CNAE que se encaixe tanto na atividade da empresa quanto no regime tributário que será adotado.
Por exemplo, uma loja online que vende exclusivamente para o consumidor final pode se beneficiar do regime do Simples Nacional, enquanto uma empresa de grande porte, que realiza vendas no atacado, pode optar pelo Lucro Presumido.
Veja como pagar menos impostos de forma legal:
4. Considere as atividades secundárias
Muitas vezes, um e-commerce não se limita a uma única atividade. Se a sua empresa realiza várias atividades econômicas, é possível registrar mais de um CNAE.
Por exemplo, se você tem uma loja online de roupas e, além disso, oferece consultoria de estilo, será necessário incluir um CNAE para comércio de vestuário e outro para serviços de consultoria.
A inclusão de atividades secundárias deve ser feita com cuidado, já que ela também pode impactar nos tributos que a sua empresa vai pagar.
Além disso, a escolha de atividades secundárias deve estar bem alinhada com o que sua empresa realmente faz, pois o Fisco pode questionar a incoerência entre as atividades e o que é efetivamente realizado.
5. Evite erros comuns
Escolher o CNAE errado pode resultar em problemas fiscais graves, como a necessidade de readequar a empresa, pagar multas ou até mesmo ser enquadrado em um regime tributário inadequado. Por isso, é essencial que a escolha do CNAE seja feita com bastante atenção.
Se houver dúvidas sobre qual código escolher, consulte um contador especializado em e-commerce. Um especialista poderá orientá-lo a escolher o CNAE correto e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.
Como a Arte Fiscal pode ajudar na escolha do CNAE
Escolher o CNAE correto pode ser uma tarefa complexa para quem não tem experiência com a parte fiscal e tributária de uma empresa. A Arte Fiscal é uma empresa especializada em soluções fiscais e contábeis, oferecendo consultoria especializada para e-commerces de todos os tamanhos.
A Arte Fiscal pode ajudar a:
- Identificar o CNAE correto para o seu e-commerce de acordo com a atividade que você exerce;
- Orientar sobre o regime tributário ideal para a sua empresa, levando em consideração o CNAE escolhido e o faturamento anual;
- Evitar problemas com o Fisco, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais e tributárias.
Portanto, se você ainda tem dúvidas sobre qual o CNAE ideal para o seu e-commerce ou precisa de ajuda para entender os impactos fiscais dessa escolha, entre em contato com a Arte Fiscal e tenha a certeza de que está fazendo a escolha certa para o sucesso do seu negócio.
Conclusão
Em suma, escolher o CNAE correto para o seu e-commerce é um passo essencial para o sucesso do seu negócio online.
Além de garantir que a sua empresa esteja regularizada perante o Fisco, a escolha certa influencia diretamente nos impostos pagos e na forma como a empresa será tributada.
Portanto, ao seguir as dicas deste artigo, você estará mais preparado para fazer essa escolha de forma assertiva. No entanto, em caso de dúvidas, a Arte Fiscal pode ser a parceira ideal para ajudar a escolher o CNAE correto e garantir que sua empresa cumpra todas as obrigações fiscais sem problemas.
Entre em contato com a Arte Fiscal hoje mesmo e obtenha a consultoria que você precisa para o sucesso do seu e-commerce!
