Lucro Presumido 2026: regras do IRPJ, CSLL e adicional de 10%

O Lucro Presumido 2026 continua sendo um dos regimes tributários mais adotados por empresas de pequeno e médio porte no Brasil. No entanto, as regras mudaram de forma relevante, especialmente no que diz respeito ao antigo “adicional de 10%” do IRPJ, que deixou de ser apenas um acréscimo sobre o lucro presumido e passou a impactar diretamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Com a Reforma Tributária avançando e o aumento da fiscalização, empresas que não atualizarem seus cálculos correm um risco real: pagar imposto a mais de forma totalmente legal, porém desnecessária. Neste artigo, você vai entender de forma clara e atualizada: O que é o Lucro Presumido em 2026 O Lucro Presumido é um regime tributário em que o Fisco presume uma margem de lucro sobre o faturamento da empresa, independentemente do lucro real obtido. Essa margem varia conforme a atividade econômica, por exemplo: Sobre essa base presumida incidem: Até aqui, o conceito permanece o mesmo. O que muda em 2026 é como essa base de presunção é ajustada quando a empresa ultrapassa determinado faturamento anual. O que mudou no Lucro Presumido em 2026 A grande mudança trazida para o Lucro Presumido 2026 não foi a criação de um novo imposto, mas sim uma alteração na forma de calcular a base de presunção para empresas com maior faturamento. A partir de 2026: Empresas com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões passam a sofrer um acréscimo de 10% na base de presunção utilizada para o cálculo do IRPJ e da CSLL, sobre a parcela da receita que exceder esse limite. Ou seja, o antigo modelo de “adicional de 10% sobre o lucro presumido” foi substituído por uma majoração da base de cálculo. Como funciona o novo acréscimo de 10% na prática O limite de R$ 5 milhões por ano não é aplicado de forma rígida apenas no fechamento anual. Ele é distribuído proporcionalmente por trimestre, o que exige atenção redobrada ao faturamento ao longo do ano. Limite proporcional Se, em determinado trimestre, a empresa ultrapassar esse valor, a parcela excedente do faturamento terá a base de presunção acrescida em 10%. Exemplo prático Uma empresa de serviços (presunção padrão de 32%) fatura: Excesso sobre o limite trimestral: Base de presunção: Esse aumento da base resulta em mais IRPJ e mais CSLL, mesmo sem alteração das alíquotas. IRPJ no Lucro Presumido 2026: como fica No Lucro Presumido 2026, o IRPJ continua com: No entanto, para empresas que ultrapassam o limite de faturamento: O ponto crítico é que muitas empresas continuam calculando o IRPJ como se nada tivesse mudado, o que gera inconsistências e riscos fiscais. CSLL no Lucro Presumido 2026 A CSLL também foi impactada pelas mudanças. Principais pontos: Importante destacar:Diferentemente do modelo antigo, o aumento agora afeta IRPJ e CSLL, ampliando ainda mais o impacto financeiro. Quem é mais impactado pelas novas regras Alguns perfis de empresas tendem a sentir mais fortemente os efeitos do Lucro Presumido 2026: Nesses casos, o Lucro Presumido pode deixar de ser vantajoso sem que o empresário perceba. Lucro Presumido 2026 ainda vale a pena? A resposta é: depende. O Lucro Presumido continua sendo uma boa opção para muitas empresas, especialmente aquelas que: Por outro lado, sem simulação tributária, a empresa pode estar pagando mais imposto do que deveria. Quando revisar o regime tributário em 2026 Você deve revisar o enquadramento tributário se: Uma revisão bem-feita pode gerar economia imediata e recorrente. Conclusão: Lucro Presumido 2026 exige análise técnica O Lucro Presumido 2026 não acabou, mas ficou mais complexo e mais caro para empresas que crescem sem planejamento. O novo acréscimo de 10% na base de presunção, aplicado sobre o excesso de faturamento, exige controle, simulação e estratégia tributária. Ignorar essa mudança significa aceitar uma carga maior sem questionamento. Conte com a Equilíbrio Contábil para planejar suas contas, revisar o Lucro Presumido e estruturar sua tributação de forma segura, legal e econômica.

A dúvida sobre se empresa inativa precisa declarar imposto é uma das mais comuns entre empresários que encerraram atividades, pausaram operações ou simplesmente deixaram o CNPJ sem movimento. Muitos acreditam que, por não haver faturamento, não existem obrigações fiscais. No entanto, essa percepção é equivocada e pode gerar multas automáticas, bloqueio do CNPJ e problemas futuros com a Receita Federal. A realidade é simples: empresa inativa continua tendo obrigações acessórias, mesmo sem faturar, emitir nota ou movimentar conta bancária. Por isso, entender exatamente o que deve ser declarado, quando declarar e quais riscos existem é fundamental para evitar prejuízos desnecessários. Neste artigo, você vai entender de forma clara e prática se empresa inativa precisa declarar imposto, quais declarações são obrigatórias, quais multas podem ser aplicadas e quando vale mais a pena regularizar ou encerrar o CNPJ. O que é considerada uma empresa inativa? Primeiro, é fundamental entender o conceito legal de empresa inativa. De acordo com a Receita Federal, uma empresa é considerada inativa quando, durante todo o ano-calendário, não realiza nenhuma atividade operacional, financeira ou patrimonial, incluindo: Portanto, se houve qualquer movimentação, ainda que mínima, a empresa não é inativa, mas sim sem faturamento, o que gera obrigações ainda maiores. Empresa inativa precisa declarar imposto mesmo sem faturamento? Sim. Empresa inativa precisa declarar imposto, ainda que não tenha faturamento, empregados ou movimentação bancária. Embora não haja imposto a pagar, existem obrigações acessórias obrigatórias, que informam ao fisco que a empresa permanece regular, ainda que sem atividade. O não cumprimento dessas obrigações gera multas automáticas, mesmo sem imposto devido. Quais declarações a empresa inativa precisa entregar? As declarações variam conforme o regime tributário e o tipo de empresa, mas, em regra, envolvem obrigações federais, estaduais e municipais. Obrigações federais Dependendo do enquadramento, a empresa inativa pode precisar entregar: Mesmo quando há dispensa em determinados meses, a omissão total costuma gerar pendência automática. Obrigações estaduais Empresas com inscrição estadual podem precisar entregar: Alguns estados exigem declaração de “sem movimento” mensal ou anual. Obrigações municipais Empresas com inscrição municipal podem precisar apresentar: Ignorar essas obrigações é uma das principais causas de bloqueio de alvará e pendências municipais. Quais multas a empresa inativa pode receber? Esse é o ponto que mais preocupa e com razão. Mesmo sem faturamento, a empresa pode sofrer: Em muitos casos, o empresário só descobre o problema anos depois, quando tenta regularizar ou encerrar a empresa, e encontra multas acumuladas que superam o custo de manter a contabilidade ativa. Empresa inativa no Simples Nacional: precisa declarar? Sim. Empresa inativa no Simples Nacional precisa declarar imposto, mesmo sem faturamento. As principais obrigações incluem: Além disso, empresas do Simples que não entregam a DEFIS podem: Vale a pena manter uma empresa inativa? Na maioria dos casos, não vale a pena manter uma empresa inativa por longos períodos. Manter um CNPJ inativo gera: Em muitos cenários, o encerramento formal é mais barato e seguro do que manter uma empresa parada por anos. Quando é melhor regularizar e quando encerrar? A decisão depende de fatores como: Um erro comum é tentar decidir isso sem orientação técnica, o que costuma gerar retrabalho e custos maiores. Como evitar problemas com empresa inativa Para evitar multas e dores de cabeça, o ideal é: A falta de acompanhamento é o principal motivo de autuações. Conclusão: empresa inativa precisa declarar imposto e exige atenção Não há dúvida: empresa inativa precisa declarar imposto, ainda que não exista valor a pagar. O descumprimento das obrigações acessórias gera multas automáticas e problemas que se acumulam ao longo do tempo. Ignorar um CNPJ inativo não faz o problema desaparecer apenas o torna maior. Conte com a Equilíbrio Contábil para analisar sua situação, regularizar sua empresa e evitar penalidades desnecessárias.