Empresas optantes pelo Simples Nacional frequentemente enfrentam o desafio de pagar tributos a mais devido a erros na apuração, interpretação inadequada da legislação ou inclusão de impostos indevidos.
Nesse cenário, a recuperação tributária surge como uma solução eficiente. Permite que esses negócios reaver valores pagos excessivamente e, com isso, melhorem seu fluxo de caixa e rentabilidade.
Neste artigo, você vai entender como funciona o processo de recuperação tributária no Simples Nacional, vantagens e os cuidados para garantir o sucesso dessa operação.
O que é a recuperação tributária no Simples Nacional?
A recuperação tributária consiste em identificar e corrigir erros no pagamento de tributos, com o objetivo de reaver valores pagos a maior.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, é possível que haja pagamentos indevidos ou a maior devido a interpretações equivocadas sobre a aplicação das alíquotas, a base de cálculo e a inclusão de determinados tributos.
Portanto, essas empresas podem, por meio de uma análise detalhada e de uma revisão fiscal, solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. Isso é feito por meio de compensação ou pedido de restituição junto à Receita Federal.
A recuperação tributária no Simples Nacional, portanto, envolve um processo técnico e burocrático, que demanda conhecimento especializado para garantir que o empreendedor não perca a oportunidade de reaver recursos.
Principais erros no pagamento de tributos
Existem diversas situações que podem levar as empresas do Simples Nacional a pagarem tributos de maneira incorreta. A seguir, listamos as mais comuns:
- Erro na apuração de impostos: o regime unifica a apuração de vários tributos, mas isso não significa que não possa ocorrer erro na determinação da base de cálculo e na aplicação da alíquota correta. Um cálculo inadequado pode resultar em pagamento a maior dos impostos devidos;
- Inclusão de tributos indevidos: o Simples Nacional envolve a cobrança de impostos de diversas naturezas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros. Em alguns casos, certos tributos podem ser cobrados indevidamente, o que gera pagamento a maior;
- Erro na apuração de créditos de PIS e COFINS: em certos casos, as empresas podem ter direito ao crédito de PIS e COFINS, mas nem sempre fazem o aproveitamento correto desses créditos. O erro na apuração de créditos pode resultar em pagamentos indevidos;
- Falta de consideração de descontos fiscais: muitos micro e pequenos empresários desconhecem os benefícios fiscais, como isenções ou reduções de alíquotas. Deixar de utilizar esses benefícios pode levar ao pagamento de tributos a maior.
Como funciona a recuperação tributária no Simples Nacional?
A recuperação tributária no Simples Nacional envolve uma série de etapas para identificar e corrigir erros nos pagamentos dos impostos. A seguir, explicamos como realizamos esse processo:
- Auditoria fiscal: o primeiro passo para a recuperação tributária é a realização de uma auditoria fiscal detalhada. Ela tem como objetivo revisar as apurações anteriores da empresa, identificar possíveis pagamentos excessivos e as áreas tratadas de forma equivocada. Este é um trabalho técnico que exige conhecimento profundo da legislação tributária e da aplicação do Simples Nacional;
- Identificação de erros e irregularidades: após a auditoria, é necessário identificar quais tributos foram pagos de forma errada, seja por erro no cálculo ou por inclusão de impostos indevidos. A equipe especializada realiza a análise das informações fiscais da empresa, como os relatórios de apuração do DAS, para verificar as inconsistências;
- Cálculo do valor a ser recuperado: após identificar os erros, realiza-se o cálculo do valor total a ser recuperado, que pode incluir os impostos pagos a maior nos últimos 5 anos. O prazo para compensação ou restituição é de 5 anos, contados a partir da data de pagamento indevido.
- Compensação ou restituição: após a quantificação do valor, a empresa pode solicitar a compensação do tributo pago a maior com tributos futuros ou solicitar a restituição. A compensação é o método mais comum, permitindo que a empresa use o valor recuperado para abater débitos tributários subsequentes. Já a restituição consiste em um pedido formal de devolução dos valores pagos a mais. Caso aprovado, resultará na devolução do valor à empresa.
- Regularização e planejamento tributário: além de recuperar tributos pagos a maior, o processo de recuperação tributária também pode ser uma excelente oportunidade para revisar o regime tributário adotado pela empresa. Muitas vezes, o Simples Nacional pode não ser o regime mais vantajoso, e uma análise mais aprofundada pode indicar que a mudança para outro regime.
Veja no exemplo abaixo como a Arte Fiscal reduziu R$ 25 mil do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de uma empresa de autopeças:
Benefícios da recuperação tributária para empresas do Simples Nacional
A recuperação tributária traz diversos benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em um momento em que muitas enfrentam dificuldades financeiras. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
Melhoria da liquidez
Ao recuperar valores pagos a maior, a empresa recebe uma injeção de recursos financeiros. Assim, pode utilizar para melhorar seu fluxo de caixa e aumentar a liquidez.
Ou seja, esse aumento na disponibilidade de caixa pode ser fundamental para manter a operação e até investir no crescimento da empresa.
Redução de custos
A revisão tributária pode permitir que a empresa pague apenas o que realmente deve, evitando a sobrecarga tributária. Portanto, a longo prazo, essa redução de custos pode ter um impacto significativo na rentabilidade da empresa.
Ajustes no planejamento tributário
A revisão da carga tributária não se limita apenas a recuperar valores pagos indevidamente, mas também pode ajudar a identificar oportunidades de otimização tributária.
Com a recuperação, a empresa pode ajustar seu planejamento tributário e adotar práticas mais eficientes de gestão fiscal.
Segurança jurídica
Além disso, a recuperação tributária realizada de maneira adequada e com o acompanhamento de profissionais especializados traz mais segurança jurídica para a empresa.
Dessa forma, o processo de compensação ou restituição reduz o risco de autuações fiscais futuras relacionadas a pagamentos incorretos.
Desafios e cuidados no processo de recuperação tributária
Embora a recuperação tributária seja uma excelente oportunidade para reduzir custos, ela também apresenta desafios que a empresa precisa considerar. Entre os principais cuidados, destacam-se:
- Prazo de prescrição: o prazo para pleitear a compensação ou restituição de tributos pagos a maior é de 5 anos, contados a partir do pagamento indevido. Após esse período, o direito de solicitar a recuperação é extinto, o que torna importante agir rapidamente quando identificar inconsistências;
- Complexidade da legislação: a legislação tributária brasileira é complexa e constantemente sofre alterações. Por isso, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados em recuperação tributária e que possuam experiência na aplicação do Simples Nacional;
- Possibilidade de auditorias fiscais: a Receita Federal pode realizar auditorias fiscais para verificar a regularidade das compensações e restituições. Portanto, é essencial que todos os cálculos e procedimentos sigam a legislação vigente e sejam bem documentados, para evitar questionamentos ou a devolução dos valores.
Conclusão
Em suma, a recuperação tributária no Simples Nacional é uma ferramenta poderosa que pode ajudar microempresas e empresas de pequeno porte a melhorar sua saúde financeira, reaver valores pagos indevidamente e reduzir custos.
No entanto, esse processo exige conhecimento técnico e cuidado. Isso porque envolve a análise detalhada da legislação tributária e o cumprimento de prazos e procedimentos específicos. Por isso, contar com o suporte de profissionais especializados pode ser a chave para o sucesso nessa empreitada.
Se você é um empreendedor optante pelo Simples Nacional, não deixe de considerar a recuperação tributária como uma alternativa para otimizar sua carga tributária e garantir que sua empresa esteja pagando apenas o que realmente deve.
Para isso, conte com uma consultoria tributária especializada, como a Arte Fiscal.
