A tabela do lucro presumido é uma ferramenta essencial para empresas que optam por esse regime tributário. Entender como funcionam as alíquotas aplicadas é fundamental para calcular corretamente os tributos devidos e garantir a conformidade fiscal.
Neste artigo, você vai descobrir como essa tabela é estruturada, quais impostos são considerados, e por que ela impacta diretamente na saúde financeira do seu negócio. Leia até o final para acessar uma ferramenta que vai simplificar sua rotina fiscal.
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como o próprio nome indica, presume-se um lucro com base na receita bruta da empresa, aplicando-se um percentual definido por lei, conforme a atividade exercida.
Esse regime é indicado principalmente para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, que não se enquadram nas restrições legais do regime e buscam previsibilidade no pagamento dos tributos.
Quais tributos compõem o Lucro Presumido?
O regime de Lucro Presumido envolve os seguintes tributos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS – Programa de Integração Social
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- ISS – Imposto sobre Serviços (quando aplicável)
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (para empresas comerciais e industriais)
Cada um desses tributos possui formas específicas de apuração dentro do regime presumido. O IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma base de cálculo presumida, enquanto PIS e COFINS são recolhidos sobre o faturamento total, com alíquotas fixas.
Como funciona a tabela do Lucro Presumido?
A chamada tabela Lucro Presumido estabelece percentuais fixos de presunção de lucro sobre a receita bruta. Esses percentuais variam conforme a atividade da empresa e são usados para determinar a base de cálculo dos tributos federais (IRPJ e CSLL).
Percentuais da Tabela do Lucro Presumido
| Atividade | Percentual IRPJ | Percentual CSLL |
|---|---|---|
| Comércio | 8% | 12% |
| Indústria | 8% | 12% |
| Prestação de serviços em geral | 32% | 32% |
| Serviços hospitalares | 8% | 12% |
| Transporte de cargas | 8% | 12% |
| Transporte de passageiros | 16% | 12% |
| Serviços de construção civil por empreitada | 8% | 12% |
| Intermediação de negócios, administração de bens, locação ou cessão de bens móveis/imóveis | 32% | 32% |
Importante: a base de cálculo é aplicada sobre a receita bruta trimestral, e os percentuais não são os mesmos para o IRPJ e a CSLL em todas as atividades. Por isso, consultar a tabela Lucro Presumido atualizada é essencial para evitar erros fiscais.
Exemplo prático de cálculo
Vamos supor uma empresa de prestação de serviços que faturou R$ 200.000,00 em um trimestre. O percentual de presunção para serviços é de 32% para IRPJ e CSLL.
- Base de cálculo IRPJ: R$ 200.000,00 × 32% = R$ 64.000,00
- IRPJ (15%): R$ 64.000,00 × 15% = R$ 9.600,00
- CSLL (9%): R$ 64.000,00 × 9% = R$ 5.760,00
Neste exemplo, a empresa deverá recolher R$ 15.360,00 no trimestre apenas com IRPJ e CSLL, além do PIS, COFINS e outros tributos, conforme o caso.
PIS e COFINS no Lucro Presumido
Diferente do IRPJ e CSLL, os tributos PIS e COFINS no lucro presumido seguem o regime cumulativo, ou seja, não há direito a créditos fiscais.
As alíquotas são:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3,0%
Ambos incidem diretamente sobre a receita bruta, sem presunção. Portanto, sobre R$ 200.000,00, a empresa pagaria:
- PIS: R$ 200.000,00 × 0,65% = R$ 1.300,00
- COFINS: R$ 200.000,00 × 3,0% = R$ 6.000,00
Quando optar pelo Lucro Presumido?
A escolha pelo regime de Lucro Presumido deve ser estratégica. Esse modelo pode ser vantajoso para empresas que possuem baixa margem de Lucro Real, pois a presunção pode resultar em uma base de cálculo inferior à realidade.
Por outro lado, empresas com margens pequenas ou que têm muitos custos dedutíveis podem se beneficiar mais do Lucro Real, já que nesse regime os tributos incidem sobre o lucro efetivo.
Empresas de prestação de serviços, por exemplo, podem pagar mais tributos no lucro presumido devido ao alto percentual de presunção (32%). Já atividades comerciais com margem reduzida podem se beneficiar da presunção de apenas 8%.
Entenda as diferenças entre Lucro Presumido e Lucro Real:
Principais vantagens do Lucro Presumido
- Simplicidade no cálculo: as alíquotas fixas da tabela tornam a apuração menos complexa.
- Previsibilidade: por utilizar percentuais fixos sobre a receita, a empresa pode planejar melhor seu fluxo de caixa.
- Menor custo contábil: em comparação com o lucro real, o lucro presumido exige menos detalhamento contábil.
- Agilidade na entrega das obrigações acessórias: menos documentos e declarações em relação ao lucro real.
Riscos e cuidados com a tabela do Lucro Presumido
Apesar das vantagens, é preciso ter atenção aos seguintes pontos:
- Classificação incorreta da atividade: usar o percentual errado da tabela lucro presumido pode levar a erros graves e multas.
- Faturamento acima do limite: ultrapassar R$ 78 milhões por ano obriga a empresa a migrar para o Lucro Real.
- Custo efetivo maior: em alguns casos, a presunção supera o lucro real, gerando maior carga tributária.
- Fiscalização: a Receita Federal acompanha de perto empresas no lucro presumido, especialmente no cruzamento de dados com notas fiscais eletrônicas e movimentações bancárias.
Tabela Lucro Presumido x tabela do Simples Nacional
Enquanto a tabela Lucro Presumido foca nos percentuais de presunção para apurar IRPJ e CSLL, o Simples Nacional utiliza uma tabela progressiva com faixas de faturamento e alíquotas crescentes para todos os tributos reunidos em uma só guia (DAS).
Empresas que estão saindo do Simples Nacional ou que já não se enquadram mais no limite de R$ 4,8 milhões anuais geralmente optam pelo lucro presumido como uma alternativa intermediária entre simplicidade e carga tributária.
Como se manter atualizado?
A legislação tributária brasileira muda com frequência. Por isso, é fundamental que a empresa tenha apoio profissional para interpretar corretamente a tabela Lucro Presumido, identificar a atividade principal e apurar os tributos com precisão.
Evite erros no preenchimento da tabela, economize tempo e tenha mais segurança na gestão tributária do seu negócio. Com a Arte Fiscal, você conta com consultoria especializada, ferramentas digitais inteligentes e uma equipe pronta para te orientar na escolha do regime ideal, no correto enquadramento e na apuração de todos os tributos.
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