O ano de 2025 reserva importantes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderão alterar significativamente o planejamento tributário das empresas brasileiras. As teses tributárias STF 2025 em análise têm potencial para impactar a recuperação de créditos e a carga fiscal de diversos setores.

Este artigo detalha essas teses, apresentando o contexto jurídico, exemplos práticos e orientações para que as empresas possam se preparar adequadamente para as decisões das teses tributárias STF 2025.

1. Créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST (Tema 1125)

O ICMS é um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias. No regime de substituição tributária (ICMS-ST), o recolhimento do imposto é antecipado por um contribuinte, que repassa o custo para os demais integrantes da cadeia.

A controvérsia reside no direito das empresas que adquirem esses produtos se creditaram de PIS e Cofins sobre o valor total, incluindo o ICMS-ST pago.

A Receita Federal defende que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo para crédito, por já ter sido recolhido antecipadamente.

Entretanto, contribuintes argumentam que o valor integra o custo da mercadoria e, portanto, deve ser considerado para fins de crédito, tema central nas teses tributárias STF 2025.

Impactos práticos

Suponha uma empresa varejista que adquire mercadorias no valor de R$ 1 milhão, dos quais R$ 150 mil correspondem ao ICMS-ST.

Considerando a alíquota combinada de PIS e Cofins de aproximadamente 9,25%, o crédito apurado atualmente incide sobre R$ 850 mil, totalizando R$ 78.625 mensais. Caso o STF decida que o crédito também deve incidir sobre os R$ 150 mil do ICMS-ST, o crédito mensal subiria para R$ 92.500, gerando um ganho mensal de R$ 13.875.

Em cinco anos, esse montante representaria uma recuperação potencial superior a R$ 830 mil.

A confirmação dessa tese, uma das principais entre as teses tributárias STF 2025, pode viabilizar a recuperação de créditos não aproveitados e reduzir a carga tributária sobre as operações futuras, beneficiando setores como varejo, alimentos, cosméticos e farmacêutico.

2. Exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e Cofins (Tema 1093)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre a saída de produtos industrializados e sua inclusão na base de cálculo do PIS e Cofins é objeto de questionamento nas teses tributárias STF 2025.

O STF já decidiu pela exclusão do ICMS dessa base, e agora analisa se o mesmo deve ocorrer com o IPI, considerando que este tributo não compõe a receita efetiva da empresa, mas apenas o valor repassado ao governo.

Impactos práticos

Considere uma indústria que comercializa produtos por R$ 1 milhão, incluindo R$ 200 mil de IPI.

Atualmente, a empresa calcula o PIS e Cofins sobre o valor total, resultando em um pagamento mensal de aproximadamente R$ 92.500.

Com a exclusão do IPI, a base reduzir-se-ia para R$ 800 mil, o que implicaria um pagamento de cerca de R$ 74.000, representando uma economia mensal de R$ 18.500.

Ao longo de cinco anos, a restituição e redução da carga tributária poderiam alcançar R$ 1,11 milhão.

A decisão deve impactar especialmente indústrias e atacadistas, com reflexos diretos no fluxo de caixa e planejamento fiscal, reforçando a importância das teses tributárias STF 2025.

3. Amortização do ágio interno em reorganizações societárias (Tema 1252)

O ágio interno refere-se ao valor pago acima do patrimônio contábil em operações entre empresas do mesmo grupo econômico, como em reorganizações societárias.

A Receita Federal admite a amortização para fins fiscais apenas do ágio externo, oriundo da aquisição de empresas de terceiros. Já as empresas sustentam que o ágio interno também deve ser dedutível, por não haver previsão legal que restrinja essa prática, tema igualmente central nas teses tributárias STF 2025.

Impactos práticos

Imagine um grupo empresarial que gera R$ 5 milhões de ágio interno em uma reorganização, com prazo de amortização de cinco anos.

Considerando a alíquota combinada de IRPJ e CSLL de 34%, a economia anual potencial com a amortização seria de R$ 340 mil, totalizando R$ 1,7 milhão ao final do período.

Uma decisão favorável poderá incentivar reorganizações societárias, promovendo maior eficiência tributária e redução da carga fiscal para grupos econômicos, reforçando o impacto das teses tributárias STF 2025.

Como se preparar para as teses tributárias STF 2025?

Para aproveitar as oportunidades decorrentes dessas decisões, recomenda-se que as empresas:

• Realizem um levantamento minucioso dos valores pagos relacionados às teses em julgamento;
• Simulem os créditos passíveis de recuperação e os impactos futuros;
• Consultem assessoria jurídica especializada para avaliar estratégias administrativas e judiciais;
• Monitorem as decisões do STF para adequar processos e aproveitar os benefícios;
• Atualizem sistemas contábeis e fiscais para garantir conformidade e eficiência.

Conclusão

As teses tributárias STF 2025 representam um momento crucial para o planejamento fiscal empresarial. Estar atento aos desdobramentos e preparar-se adequadamente pode resultar em ganhos financeiros significativos e maior segurança jurídica.

Empresas que adotarem postura proativa estarão melhor posicionadas para enfrentar as mudanças e maximizar seus resultados.

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