Manter as contas em dia é um desafio constante para quem empreende, principalmente para micro e pequenas empresas que operam no regime do Simples Nacional. Mas a boa notícia é que a Receita Federal trouxe uma novidade que facilita bastante esse processo: o novo parcelamento Simples Nacional, mais flexível e adaptado à realidade de quem empreende no Brasil.
Se você tem débitos em aberto, é MEI ou optante do Simples, vale a pena entender como essa nova regra funciona. A seguir, explicamos quem pode aproveitar, quais são os benefícios, como solicitar e em quais situações o parcelamento faz sentido.
O que mudou no parcelamento Simples Nacional?
A Receita Federal atualizou as regras do parcelamento ordinário para MEIs e empresas do Simples Nacional. Até então, a Receita Federal determinava automaticamente a quantidade de parcelas com base no valor da dívida.
A novidade é que, agora, o próprio contribuinte pode escolher o número de parcelas, desde que respeitado o limite de 60 vezes e os valores mínimos definidos:
- R$ 300 por parcela para empresas do Simples Nacional
- R$ 50 por parcela para MEI
Na prática, isso significa mais autonomia para quem está negociando dívidas e mais facilidade para encaixar os pagamentos no orçamento mensal da empresa.
Quem pode aderir ao parcelamento?
Esse novo modelo está disponível para:
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Microempresas (ME)
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Desde que estejam enquadradas no Simples Nacional e tenham débitos com a Receita Federal.
Quais são as regras?
O novo parcelamento do Simples Nacional já está em vigor e permite a negociação de débitos vencidos até 30 de junho de 2025, inclusive os que já estejam em cobrança judicial ou inscritos na Dívida Ativa da União.
A principal vantagem está na ampliação do número de parcelas: é possível dividir a dívida em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 300 por parcela. Não há mais necessidade de pagar uma entrada elevada, como ocorria em programas anteriores.
Além disso, o pedido pode ser feito diretamente no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal, sem necessidade de ir presencialmente até uma unidade da RFB.
Os juros e multas continuam sendo aplicados de acordo com a taxa Selic, mas o contribuinte pode manter o CNPJ regularizado assim que o pedido de parcelamento for aceito e a primeira parcela for paga.
Quando vale a pena parcelar dívidas do Simples Nacional?
Parcelar débitos tributários pode ser uma ferramenta estratégica para manter sua empresa regularizada e evitar problemas com a Receita Federal. Porém, antes de decidir, é fundamental analisar cuidadosamente o impacto financeiro, incluindo os juros que incidem sobre o parcelamento, e outros aspectos importantes.
1. Avaliando o custo do parcelamento: exemplos práticos
Vamos supor que sua empresa deve R$ 12.000 no Simples Nacional. Com a nova regra, você pode parcelar essa dívida em até 40 parcelas de R$ 300. Esse parcelamento evita um impacto grande no caixa e ajuda a manter o negócio funcionando sem sufoco financeiro imediato.
Mas atenção: os juros Selic e multas continuam incidindo, o que pode aumentar o valor total pago no final. Por isso, vale a pena fazer uma simulação no Portal da Receita para entender o custo real.
Agora, considere uma dívida menor, por exemplo, R$ 3.000. Se optar por parcelar em 12 vezes para pagar menos por mês, o valor total com juros pode chegar a cerca de R$ 3.900, um aumento de 30% sobre o valor original. Se você tem condição de pagar à vista, essa pode ser a melhor escolha.
| Situação | Valor da dívida | Parcelas | Parcela mensal | Total aproximado pago | Acréscimo (%) |
|---|---|---|---|---|---|
| Pagamento à vista | R$ 3.000 | 1 | R$ 3.000 | R$ 3.000 | 0% |
| Parcelamento em 6x | R$ 3.000 | 6 | R$ 550 | R$ 3.300 | +10% |
| Parcelamento em 12x | R$ 3.000 | 12 | R$ 325 | R$ 3.900 | +30% |
2. Evite exclusão do Simples Nacional
Um benefício importante do parcelamento é evitar a exclusão do regime simplificado por inadimplência. Se sua empresa tem dívidas em aberto, o Fisco pode notificar e, em casos extremos, excluí-la do Simples, o que geralmente significa aumento significativo na carga tributária.
Parcelar e manter as parcelas em dia é uma forma de garantir que o CNPJ continue regularizado e que a empresa aproveite as vantagens do Simples.
3. Parcelamento ativo para emissão de certidão negativa
Outro ponto fundamental é que só é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa quando as dívidas estão regularizadas ou com parcelamento ativo e adimplente.
Isso é crucial para participar de licitações, fechar contratos com clientes públicos ou privados, e conseguir financiamentos.
4. Quando evitar o parcelamento
Apesar das facilidades, o parcelamento pode não ser a melhor opção nos casos em que:
- A dívida é pequena e possível de quitar à vista, aproveitando descontos;
- O valor mínimo da parcela compromete seu fluxo de caixa, o que pode gerar atrasos e perda do parcelamento;
- Você tem possibilidade de negociar descontos maiores pagando parte do débito à vista.
Resumo para ajudar na decisão
| Situação | Parcelamento indicado? | Motivo |
|---|---|---|
| Dívida alta + fluxo apertado | Sim | Dilui o impacto no caixa, evita exclusão |
| Dívida pequena + caixa folgado | Não | Custo dos juros pode ser maior que benefício |
| Precisa de CND para contrato | Sim | Parcelamento ativo permite emissão da certidão |
| Possibilidade de desconto à vista | Não | Menor custo total pagando tudo junto |
Como pedir o parcelamento Simples Nacional: passo a passo
Caso você realmente opte pelo parcelamento do Simples Nacional, deve realizar os passos a seguir:
- Acesse o site da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional
- Entre com seu certificado digital ou código de acesso
- Vá até a opção “Parcelamento – Simples Nacional”
- Consulte os débitos e simule as condições de parcelamento
- Escolha o número de parcelas (mínimo R$ 300 ou R$ 50)
- Gere o DAS e pague a primeira parcela
- Pronto! Parcelamento ativo após o pagamento
Para MEIs, há ainda a opção de débito automático, o que ajuda a evitar atrasos.
Quais os benefícios dessa mudança?
Essa nova regra torna o parcelamento Simples Nacional mais funcional no dia a dia:
- Mais controle: escolha o número de parcelas conforme seu orçamento
- Previsibilidade: parcelas fixas permitem melhor organização do fluxo de caixa
- Redução da inadimplência: evita penalidades e exclusão do regime
- Processo 100% online: rápido e sem burocracia
Como melhorar o fluxo de caixa no Simples Nacional?
Parcelar pode ser um alívio no curto prazo, mas manter um fluxo de caixa saudável exige estratégia constante. Uma das mais eficazes é a recuperação tributária.
Isso porque, muitas empresas pagam impostos a mais sem perceber. A boa notícia é que a legislação permite recuperar esses valores. Mesmo empresas do Simples Nacional podem ter direito à devolução, especialmente em casos como:
- Enquadramento incorreto de CNAE
- Alíquotas aplicadas de forma errada
- Créditos acumulados não utilizados
Com uma análise especializada, é possível solicitar a restituição ou compensação desses tributos pagos a mais e isso pode representar um reforço importante no caixa da empresa, inclusive retroativo aos últimos 5 anos.
Conte com a Arte Fiscal para regularizar dívidas e recuperar tributos
Se você chegou até aqui, já entendeu que o parcelamento Simples Nacional é uma ótima forma de colocar as contas em ordem. Mas que tal dar um passo além?
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- Regularização de débitos fiscais;
- Parcelamentos estratégicos;
- Planejamento tributário;
- Recuperação de tributos pagos indevidamente.
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