DERE 2026: tudo sobre a nova obrigação

O CST, ou Código de Situação Tributária, é um elemento essencial para qualquer empresa que opera no Brasil. Ele é utilizado para identificar a forma de tributação de produtos e serviços, especialmente no que se refere ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entender o CST é crucial para a emissão correta de notas fiscais, o cumprimento das obrigações fiscais e a redução de riscos de autuações e penalidades. O que é o CST? O Código de Situação Tributária é um código numérico de três dígitos utilizado para indicar a tributação aplicável a cada operação de mercadorias ou serviços. Ele é obrigatório em documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e serve para esclarecer se o produto ou serviço está: Ou seja, o CST permite que empresas e autoridades fiscais identifiquem com precisão a situação tributária de cada operação, garantindo conformidade legal e facilitando o planejamento tributário. Tabelas do CST O CST é composto por três dígitos, resultado da combinação entre a Tabela A e a Tabela B. Cada dígito possui um significado específico: Essa composição garante que cada operação tenha um código único, refletindo de forma clara a situação fiscal. Tabela A – Origem da mercadoria ou serviço Código Descrição 0 Nacional, exceto mercadorias indicadas nos códigos 3 a 5 1 Estrangeira – Importação direta, exceto mercadorias indicadas no código 6 2 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto mercadorias do código 7 3 Nacional, com conteúdo de importação superior a 40% 4 Nacional, produzido conforme processos produtivos básicos (Lei nº 8.248/91 e outras) 5 Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40% 6 Estrangeira – Importação direta sem similar nacional, constante em lista Camex e gás natural 7 Estrangeira – Adquirida no mercado interno sem similar nacional, constante em lista Camex e gás natural Essa classificação é essencial para diferenciar operações nacionais, importadas e produtos com conteúdo de importação. Tabela B – Tributação pelo ICMS Código Descrição 00 Tributada integralmente 10 Tributada e com ICMS por substituição tributária 20 Com redução de base de cálculo 30 Isenta ou não tributada com ICMS por substituição tributária 40 Isenta 41 Não tributada 50 Suspensão 51 Diferimento 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 70 Com redução de base de cálculo e ICMS por substituição tributária 90 Outras situações Importância do CST no ICMS O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. O CST desempenha papel central na correta aplicação do ICMS, pois determina: O conhecimento e a correta utilização do CST ajudam a: Ou seja, empresas que dominam a classificação do CST conseguem maior eficiência fiscal e segurança nas operações. Como saber qual usar? Escolher o CST ICMS correto depende de alguns fatores-chave: O código é formado por três dígitos, onde cada um traz informações importantes: A combinação dos três dígitos resulta em um código que identifica de forma precisa a situação fiscal. Descrição detalhada dos principais códigos CST A seguir, apresentamos os CSTs mais utilizados em operações internas: CST 00 – Tributada integralmente Aplicável quando o produto ou serviço sofre tributação completa de ICMS, sem qualquer redução ou benefício fiscal. CST 10 – Tributada com ICMS por substituição tributária Utilizado quando a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um terceiro, o substituto tributário. Ele recolhe o imposto devido em nome dos demais contribuintes da cadeia. CST 20 – Com redução de base de cálculo Indicado quando há redução da base de cálculo do ICMS, concedida por lei ou benefício fiscal específico. Reduz o valor do imposto a ser pago. CST 30 – Isenta ou não tributada com ICMS por substituição tributária Aplica-se quando a operação é isenta ou não tributada, mas ainda há recolhimento de ICMS por substituição tributária. CST 40 – Isenta O imposto não incide sobre a operação, seja por determinação legal ou por benefício fiscal. CST 41 – Não tributada Indica que a operação não está sujeita ao ICMS. CST 50 – Suspensão O ICMS é postergado e só deve ser recolhido quando determinadas condições forem cumpridas. CST 51 – Diferimento O recolhimento do ICMS é adiado para uma etapa posterior da cadeia de circulação da mercadoria. CST 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária Quando o imposto já foi recolhido por outro contribuinte antes da operação em questão. CST 70 – Com redução de base de cálculo e ICMS por substituição tributária Combina a redução da base de cálculo com a responsabilidade do substituto tributário. CST 90 – Outras situações Código reservado para situações não previstas nas demais classificações. Consequências de erros na utilização do CST A utilização incorreta do CST pode gerar problemas sérios, como: Portanto, é essencial que profissionais da área contábil ou fiscal estejam capacitados para selecionar corretamente o CST. Boas práticas para a correta utilização do CST Para garantir o correto uso do CST, as empresas devem: CST como ferramenta de planejamento tributário Além da conformidade fiscal, o CST é estratégico para empresas que desejam reduzir sua carga tributária de forma legal. Uma das formas é pelo planejamento tributário, por exemplo: Uma empresa que domina o CST consegue reduzir custos, evitar erros e otimizar a gestão fiscal. Conclusão Em suma, para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade e aproveitando ao máximo as oportunidades fiscais, contar com uma consultoria especializada em gestão tributária é fundamental. Nossa equipe de consultoria tributária pode ajudá-lo a: Não deixe que erros na tributação comprometam seus resultados. Entre em contato com a Arte Fiscal e transforme a gestão fiscal da sua empresa em uma vantagem competitiva. Fale com nossa equipe de consultoria tributária hoje mesmo!

Internacionalizar a marca é uma estratégia essencial para empresas brasileiras que buscam expandir seus horizontes e alcançar novos mercados. De acordo com a ApexBrasil, os Estados Unidos são frequentemente apontados como o principal destino para a internacionalização de empresas brasileiras. Além disso, a globalização e a crescente interconexão dos mercados tornam a internacionalização uma necessidade para empresas que desejam permanecer competitivas no cenário global. O que significa internacionalizar a marca Internacionalizar a marca vai além da simples exportação de produtos. Envolve adaptar a identidade da marca, estratégias de marketing e operações para atender às necessidades e preferências de consumidores em mercados estrangeiros. Esse processo permite que as empresas brasileiras ampliem sua presença internacional, aumentem sua competitividade e diversifiquem suas fontes de receita. Benefícios da internacionalização de marca Desafios da internacionalização de marca No entanto, ao internacionalizar a marca, as empresas enfrentam diversos desafios. Barreiras culturais e linguísticas podem dificultar a comunicação e a compreensão das necessidades dos consumidores. Isso exigo atenção especial à forma como a marca se apresenta em cada mercado. Além disso, cada país possui suas próprias regulamentações e processos burocráticos, o que pode tornar a expansão mais complexa e demorada se não houver planejamento adequado. Outro ponto crítico é a adaptação de produtos e serviços. Para conquistar consumidores locais, muitas vezes é preciso realizar ajustes significativos que respeitem gostos, costumes e expectativas de cada público. Paralelamente, a concorrência local também representa um desafio relevante, já que empresas estabelecidas têm conhecimento profundo do mercado e das preferências dos consumidores, tornando essencial que a marca estrangeira ofereça diferenciais claros para se destacar. Estratégias para internacionalizar a marca Para que a internacionalização da marca seja bem-sucedida, é essencial adotar uma abordagem estratégica que considere cada etapa do processo de expansão, como: Como o Advice Club pode auxiliar na internacionalização de marca O Advice Club, oferece suporte estratégico para empresas brasileiras que desejam internacionalizar suas marcas. Com expertise em áreas como tributação, compliance e estratégias de mercado, o Advice Club proporciona soluções personalizadas que facilitam o processo de internacionalização. Desde a elaboração de planos de negócios até a adaptação de produtos e estratégias, o Advice Club apoia as empresas em todas as etapas da expansão internacional. Conclusão A internacionalização de marca é uma estratégia poderosa para empresas brasileiras que buscam expandir seus horizontes e alcançar novos mercados. Embora o processo apresente desafios significativos, os benefícios potenciais, como diversificação de mercados, acesso a novos consumidores e fortalecimento da marca, tornam a internacionalização uma opção atraente. Com o suporte adequado, como o oferecido pelo Advice Club, as empresas podem navegar com sucesso no complexo processo de internacionalização e alcançar o sucesso no cenário global. Clique aqui e saiba mais.