Você sabia que mais de 95% das empresas brasileiras tem direito a recuperação tributária? É um processo pelo qual as empresas podem recuperar valores pagos indevidamente ou a maior em tributos.
Isso porque, devido a complexidade do sistema tributário brasileiro, erros e mudanças na legislação são comuns, o que leva as empresas a pagar mais do que o devido.
Por isso, a recuperação tributária se torna uma estratégia valiosa para otimizar a carga tributária e manter a saúde financeira da empresa. Acompanhe o artigo e entenda o que é e quem tem direito.
O que é recuperação tributária?
A recuperação tributária é o procedimento de reaver valores pagos a mais para o fisco.
Esse procedimento pode ocorrer por diferentes motivos, como erros no cálculo de impostos, mudança nas regras fiscais ou jurisprudência, e até oportunidades vindas de discussões judiciais, como teses tributárias.
No Brasil, o sistema tributário é tão complexo que muitos contribuintes pagam mais impostos do que o necessário, sem perceber.
Ou seja, a recuperação tributária permite que as empresas restituam esses valores ou os utilizem para compensar débitos futuros, o que oferece alívio financeiro e melhora seu fluxo de caixa.
Quem tem direito à recuperação tributária?
Qualquer empresa que tenha pago tributos indevidamente ou a maior tem o direito de pleitear a recuperação tributária.
Isso inclui desde grandes corporações até pequenos negócios, como empresas enquadradas no regime do Simples Nacional.
A grande questão é que não há uma regra fixa sobre quem tem ou não direito a essa recuperação. No entanto, isso abre um leque de oportunidades.
Quando uma empresa busca ajuda especializada, como a Arte Fiscal, um dos primeiros passos é realizar um diagnóstico detalhado para identificar se a empresa se enquadra em um dos critérios abaixo:
- Erros fiscais: as empresas pagam tributos incorretamente, seja por erro no preenchimento das guias ou por falhas no cadastro fiscal;
- Recuperação administrativa: as normas fiscais mudam ao longo do tempo, permitindo que os contribuintes revisem os tributos pagos corretamente no momento da apuração;
- Teses tributárias: geram oportunidades para discussões jurídicas em torno de temas tributários. Essas teses, quando julgadas favoravelmente, permitem que os contribuintes recuperem valores significativos.
Veja mais detalhes de quem tem direito a recuperação tributária no vídeo a seguir:
Quais tributos é possível recuperar?
Muitas empresas têm dúvidas sobre quais tributos podem recuperar no Brasil. Abaixo, listamos os principais tributos que costumam gerar créditos:
- PIS/Cofins: são tributos sobre o faturamento das empresas. Diversas discussões, como a exclusão do ICMS da base de cálculo, possibilitam a recuperação desses tributos;
- ICMS: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é outro tributo que muitas empresas frequentemente envolvem em processos de recuperação, especialmente nos setores industrial e comercial;
- ISS: as empresas também podem recuperar o Imposto sobre Serviços, pago aos municípios, em caso de pagamento a maior ou erro no cálculo;
- INSS sobre folha de pagamento: empresas que pagaram INSS a maior sobre a folha de pagamento podem buscar a recuperação desses valores.
- IPI: o Imposto sobre Produtos Industrializados também oferece oportunidades de recuperação, especialmente para empresas que exportam ou que têm isenção sobre determinados produtos.
Além desses, existem tributos setoriais, como o PIS/Cofins monofásico para empresas do Simples Nacional que operam nos segmentos de autopeças, medicamentos, perfumaria e bebidas frias. Nesses casos, o erro no pagamento pode gerar créditos significativos.
Exemplos práticos de recuperação tributária
Veja como as empresas podem aplicar a recuperação tributária na prática, com base nos casos mais comuns.
PIS/Cofins monofásico no Simples Nacional
Empresas que atuam no regime do Simples Nacional e operam em setores como autopeças, medicamentos, perfumaria, cosméticos e bebidas frias frequentemente pagam o PIS/Cofins monofásico de forma indevida.
Isso ocorre, muitas vezes, por falta de controle adequado sobre os produtos monofásicos. Na prática, as empresas pagam o tributo de forma incorreta, seja por erro no cadastro fiscal ou na emissão da nota, resultando em pagamento a maior.
No entanto, a recuperação desse crédito é simples e pode gerar uma economia significativa. Um exemplo típico é uma empresa que deveria ter pago R$ 8 mil em tributos, mas, por erro, pagou R$ 10 mil.
Nesse caso, os R$ 2 mil pagos indevidamente podem ser recuperados, o que, ao longo de 60 meses (prazo legal para recuperação), representa um crédito importante.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
Além disso, outro exemplo amplamente aplicado é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, gerando uma oportunidade para muitas empresas que pagaram esses tributos indevidamente nos últimos anos.
Dessa forma, o processo permitiu que empresas do Lucro Real e Lucro Presumido recuperassem valores pagos de forma errada.
Muitas empresas que recolheram o PIS e Cofins com o ICMS incluso na base de cálculo podem pleitear a recuperação desses valores, resultando em compensações fiscais substanciais.
Teses tributárias: oportunidades em discussão judicial
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins é um exemplo de tese tributária que gerou grande impacto para as empresas.
Ou seja, teses tributárias são oportunidades de recuperação que surgem de discussões judiciais sobre a constitucionalidade ou aplicação de determinadas normas fiscais.
Isso porque, essas teses, quando julgadas favoravelmente, permitem que as empresas recuperem valores expressivos.
No caso do ICMS e PIS/Cofins, a decisão do STF consolidou o direito dos contribuintes à restituição de tributos pagos a maior, o que beneficiou empresas de diversos setores, que agora podem compensar esses créditos em suas apurações fiscais.
Por isso, é fundamental que as empresas acompanhem as teses tributárias em discussão para identificar possíveis oportunidades de recuperação.
Escritórios especializados, como a Arte Fiscal, podem ajudar nesse acompanhamento e orientação sobre quando e como essas teses podem ser aplicadas.
Conclusão
Portanto, a recuperação tributária vai além de simples correções de erros fiscais. O monitoramento de oportunidades legais, como mudanças na jurisprudência ou discussões judiciais sobre tributos, pode gerar créditos valiosos para as empresas.
Contudo, realizar um diagnóstico completo, com a ajuda de uma consultoria especializada, é o primeiro passo para identificar essas oportunidades e otimizar a carga tributária da sua empresa.
Quer descobrir se sua empresa tem direito à recuperação tributária? Faça um diagnóstico gratuito com a Arte Fiscal e saiba como reaver valores pagos indevidamente.
Nossa equipe especializada está pronta para ajudar você a economizar e recuperar o que foi pago a mais!
